Caixas de abacaxi, morango e caju, apreendidas em operação da Guarda Civil Municipal no início da tarde desta sexta-feira (11), na Avenida Delfim Moreira, na Várzea, próximo ao encontro com a Calçada da Fama, foram doadas para o Asilo São Vicente de Paula e para o Lar Tia Anastácia, em São Pedro. De acordo com a equipe ROMU Alfa, o Supervisor do Dia da corporação foi acionado para verificar se ocorria comércio em desacordo com a legislação municipal, portanto sem autorização para venda em via pública. No local, os responsáveis pelo veículo carregado de frutas teriam se recusado a recolher seus produtos e deixar a Delfim Moreira, gerando a autuação e apreensão.
De acordo com informações da prefeitura, nesse tipo de ação a intenção não é punir os ambulantes irregulares, e sim, conscientizar para, em seguida, notificar e multar, se os mesmos persistirem na venda ilegal nas vias públicas da cidade. A ação também visa à proteção dos comerciantes que atuam de forma legal, contribuindo com o pagamento de impostos e gerando empregos. Para solicitar fiscalização ou denunciar o comércio irregular de produtos nas ruas da cidade, basta entrar em contato com a Ouvidoria Geral da Prefeitura, que pode ser feito pelo e-mail ouvidoria@teresopolis.rj.gov.br ou pelos telefones 0800 282-5074 e 2742-5074. O endereço é o Centro Administrativo Municipal localizado na Av. Lúcio Meira, 375, na Várzea – antigo Fórum.
Para trabalhar com produtos em via pública, é preciso se inscrever no programa “Tô 100% Legal”, da secretaria de Fazenda, que visa organizar e facilitar a identificação dos ambulantes autorizados a trabalhar nos espaços públicos. Os locais, horários, regras de funcionamento e outras normas para que a atividade não entre em conflito com o comércio estabelecido, nem ofereça riscos à população, são definidas pela Lei Complementar Municipal 270/2020 e pelos decretos regulamentadores 5.579/2021 e 5.936/2023.
