O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), por meio de sua Escola de Contas e Gestão (ECG), realizará no dia 15 de outubro, às 10h, o webinário “Balanço dos primeiros anos de Novo Marco Legal do Saneamento nos Municípios fluminenses”. O evento será transmitido ao vivo pelo canal da ECG no YouTube, com o objetivo de debater o impacto e as principais mudanças decorrentes do Novo Marco Legal do Saneamento na prestação de serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário nos Municípios do Estado.

A programação contará com palestras de auditores do TCE-RJ especializados na área de saneamento. Maria Clara Carvalho Rameiro e Renan Cruz, ambos da Coordenadoria de Auditoria em Políticas Públicas de Saneamento e Meio Ambiente (CAD-Saneamento), apresentarão o panorama atual dos serviços de saneamento, abordando os desafios e avanços nos primeiros anos após a implementação do Novo Marco Legal. A mediação ficará a cargo da auditora do TCE-RJ Fernanda Greco Laureano, que é mestre em Direito com ênfase em políticas públicas.

O Novo Marco Legal do Saneamento, aprovado em 2020, trouxe importantes mudanças para a gestão e a regulamentação do saneamento básico no Brasil, buscando universalizar o acesso aos serviços de água potável e esgoto tratado. Este webinário faz parte do esforço contínuo do TCE-RJ em acompanhar a implementação dessas políticas públicas, assegurando que os Municípios fluminenses cumpram as metas estabelecidas pela nova legislação.