Wanderley Peres
Repercutiu na sessão da Câmara Municipal nesta quinta-feira, 17, matéria do DIARIO dando conta das suspeitas de irregularidades nos pagamentos de indenizações rescisórias no governo municipal, levando os vereadores a novo pedido de informações ao prefeito, aprovado por unanimidade, agora para dar conta dos novos pagamentos que teriam sido feitos depois do atendimento ao pedido que expôs o desrespeito à ordem cronológica de pagamentos e mesmo fraude, no caso dos cargos que vem sendo demitidos e readmitidos, aparentemente, apenas para que eles recebem os direitos trabalhistas, que teriam direito ao fim do período de trabalho, somente, vendo os vereadores com burla o benefício concedido a quase 100 agentes políticos do governo desde 2018.
Os vereadores querem saber, agora, “quantos e quais os servidores municipais ocupantes de cargos comissionados foram exonerados e posteriormente readmitidos em 2024, especificando os cargos e as datas de exoneração e readmissão”, a listagem detalhada de “todas a indenizações pagas a servidores no exercício de 2024, incluindo os secretários e demais ocupantes de cargos de confiança com nome, cargo, data de exoneração, valor pago, e a readmissão quando houver, com as datas e cargos”, e, ainda, “quais os critérios para o pagamento de indenização aos exonerados” e se existe “regra especifica para recontratação dos servidores após o recebimento das indenização”.
Autor do pedido, o vereador Fidel Faria disse que a farra das exonerações e renomeações visa unicamente o recebimento da indenização para favorecer aliados políticos do prefeito, enquanto a prefeitura não paga a folha de fornecedores e hospitais.
“Antes do término do contrato, estão exonerando na saúde, para pagar os direitos, e recontratam, às vezes, até para o mesmo cargo. Muitos que receberam foi para fazer campanha política, enquanto os servidores ficam obrigados a respeitar a ordem cronológica de pagamentos. Não tem glicose e insulina na Upa, a secretária fica implorando ajuda e favores enquanto os amigos do prefeito se beneficiando com o dinheiro que deveria estar sendo melhor usado. É preciso estarmos atentos porque chegando ao fim do governo essa farra pode tomar proporções inimagináveis”.
DR. AMORIM
“Isso é vergonhoso, e tem algo de errado. São tantos os funcionários públicos para receber seus processos na prefeitura, servidores, de fato, que contribuíram com a sua força de trabalho, e os processos não andam. Aí o prefeito cria uma regra, uma lei, para favorecer os seus. Isso não é dinheiro do prefeito, é dinheiro público e tem que ser gasto com respeito ao contribuinte. E do jeito que está sendo feito isso é crime, e o Ministério Público precisa acompanhar. O que podemos fazer é falar a verdade, é cobrar solução desse problema que é grave porque está esvaziando os cofres municipais em favor de amigos do governo. Alguém da justiça tem que tomar providência, porque o dinheiro público está sendo usado para fazer caixa para os amigos do governo, que desrespeitam a fila, enquanto os servidores ficam na fila. Isso é crime, e ainda vai ter consequências, e espero que pague pelo que está fazendo”, disse o vereador Dr. Amorim.
Em resposta a O DIÁRIO, sobre a notícia de que subsecretário por mais tempo havia sido indenizado como secretário, cargo que ocupou por menos tempo, como informado na edição de ontem, a Prefeitura respondeu que “as verbas rescisórias de servidores com remuneração fixa são calculadas sobre o último salário base recebido, não sendo possível o cálculo sobre média salarial ou sobre o salário base do período aquisitivo”, concluindo que todas as rescisões estariam disponíveis para a consulta da população no Portal da Transparência, na aba Pessoal – Servidores.
Afirmando que “reforça seu compromisso com a transparência e a legalidade de seus atos, colocando-se à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais”, antes, ainda ontem, quando o jornal não publicou a posição pedida até o prazo oferecido para a explicação, de fechamento do jornal, a Prefeitura disse que, “acerca dos pagamentos relativos à rescisão dos cargos comissionados exonerados e servidores municipais aposentados.
- Não há pagamento de multa de rescisão para cargos comissionados exonerados ou servidores municipais aposentados. Os valores pagos referem-se a direitos assegurados por lei, tais como: décimo terceiro salário proporcional, saldo de salário proporcional, saldo de férias não vencidas proporcional e indenização por férias vencidas e não gozadas.
- Já a exoneração de contratados temporários pela Secretaria Municipal de Saúde pode resultar no pagamento de multa quando o desligamento ocorre antes do prazo final do contrato, valor que é acrescido na rescisão, conforme previsto pela lei de contratação temporária.
- Variações nos valores pagos a servidores municipais com o mesmo cargo e salário podem ocorrer em função de fatores individuais, especialmente relativos ao número de férias vencidas e não gozadas por cada servidor. Assim, mesmo ocupando cargos equivalentes, o montante das verbas indenizatórias pode diferir significativamente entre os exonerados.
- A Gestão Municipal Municipal destaca que a metodologia adotada pela Administração segue rigorosamente o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) e foi objeto de auditoria presencial pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), no âmbito da Notícia de Fato 02.22.0015.0000558/2023-8, que considerou os procedimentos válidos e em conformidade com a legislação vigente, tendo sido devidamente arquivada.
- Todas as informações referentes a despesas com pessoal estão disponíveis no Portal da Transparência da Prefeitura, em conformidade com a legislação vigente. Os dados são atualizados em tempo real, garantindo o acesso público às informações sobre a gestão dos recursos municipais”.
