Wanderley Peres
A Prefeitura publicou em DO nesta terça-feira, 6, Termo de Cessão de Uso em que disponibiliza ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio de Janeiro, pelo período de 20 anos, o “imóvel constituído por um terreno na Área III, localizado no n 160 da Rua Nilza Chiapeta Fadigas, Várzea, matriculado sob o nº 22485, Lº 2-CF, junto ao 1º Ofício do Registro de Imóveis da Comarca de Teresópolis” para a instalação do campus Teresópolis do Instituto Federal do Rio de Janeiro – IFRJ. O imóvel concedido, pelo prazo de 20 anos, a partir de agora, portanto, foi recebido pelo Município, em comodato, também pelo prazo de 20 anos, em 23 de dezembro de 2019, vigorando a concessão ao município até 2039, daqui a 15 anos.
A pressa é inimiga da perfeição. Mas a falta de lucidez e a mentira são aliadas da desgraça. Como pode um prefeito que não tem mais dois meses de mandato se arvorar de decidir onde quer que se faça isso ou aquilo? E conceder 20 anos de empréstimo de um prédio que só tem a posse dele a municipalidade por mais 15 anos e dois meses? O que faz alguém pensar que o povo vai se enganar com uma promessa que não tem como ser cumprida ou acreditar que o governo federal vai aceitar um imóvel que em 15 anos vai ter que passar a pagar aluguel por ele para desfrutar de investimento que terá de ser feito, e que deverá ser grande e custoso, porque se trata de uma faculdade que deverá representar grande desenvolvimento no município diante da carência do ensino na região?
Divulgado como alvissareira notícia, “conquista que só foi possível graças a um acordo judicial que garantiu que grande parte da área da Sudamtex passasse para o município”, o “histórico” ato oficial já nasce letra morta, porque terá de ser remendado ou desfeito, afinal remete a algo que independe o governo em vias de extinção decidir, ainda mais quando se oferece um imóvel que não é da municipalidade, patrimônio de ficção, recebido como aluguel em troca de renúncia de dívida de cerca de R$ 20 milhões da fábrica com o município, recursos que o Estado repassou o privilégio da cobrança para o município e foram desperdiçados em acordo mal feito, embora bem engendrado.
Elucubrado às pressas, por algum motivo de conveniência, o ato oficial do governo findo desfaz arranjo feito em julho de 2022, conforme informa a própria Prefeitura em seu site, quando teria sido assinado “um acordo de cooperação técnica entre a Prefeitura e o IFRJ, a fim de ampliar a oferta de educação pública gratuita e de qualidade para os jovens da cidade”. Segundo a promessa anterior, o prédio a ser ofertado pela Prefeitura para a instalação do campus do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Estado do Rio de Janeiro, IFRJ, seria o prédio de quatro andares da Agência do INSS, em Teresópolis, no centro da cidade, conforme divulgou o prefeito à época a proposta “apresentada nesta segunda-feira, 26/02, em Brasília, ao presidente do Instituto Nacional de Seguro Social, Alessandro Stefanutto”.
O Instituto
Criado em 2008, o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio de Janeiro (IFRJ) é uma instituição de ensino que oferece cursos de Formação Inicial e Continuada, Técnicos de Nível Médio, de Graduação Superior de Tecnologia, de Pós-Graduação e de Extensão, todos gratuitos e para todas as idades. É formado pela reitoria e possui campus em 15 municípios fluminenses.
Qualquer pessoa pode se candidatar aos processos seletivos que são abertos para cada curso, desde que cumpra os requisitos exigidos para cada nível de ensino e para cada edital. O ingresso aos cursos de graduação do IFRJ acontece por meio do Sistema de Seleção Unificada do MEC (SISU/MEC), com base na nota obtida pelo estudante no Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM); pelos processos seletivos de transferência externa e reingresso; e por manutenção de vínculo.
