Uma mulher residente no bairro de Jardim Pimenteiras foi autuada na 110ª Delegacia de Polícia pelo crime de abandono de incapaz. De acordo com a denúncia, no início da tarde do último sábado (09) policiais do 30º BPM foram acionados para apurar dados passados ao quartel de que ela, rotineiramente, deixaria os filhos sozinhos em casa – inclusive durante o período noturno e madrugada. No imóvel foram encontradas duas crianças com menos de dois anos e, cerca de quinze minutos depois, chegou uma terceira, de apenas 11 anos. Apesar da idade, ela seria responsável pelos irmãos. A mãe foi acionada por telefone e chegou ao local cerca de 40 minutos depois, alegando ter saído para visitar um conhecido em um hospital e depois consertar seu aparelho telefônico.
Além do registro na 110ª Delegacia de Polícia, o fato foi comunicado ao Conselho Tutelar e a Vara da Infância e Juventude de Teresópolis. O crime de abandono de incapaz está previsto no artigo 133 do Código Penal e trata sobre “abandonar pessoa sob seu cuidado, guarda, vigilância ou autoridade que seja incapaz de se defender dos riscos do abandono”. A pena prevista é de seis meses a três anos de detenção. Se o abandono resultar em lesão corporal grave, a pena é de reclusão de um a cinco anos. Se resultar em morte, a pena é de reclusão de quatro a 12 anos.
