Aprovado por unanimidade, na sessão da Câmara Municipal desta terça-feira, 26, pedido de informações ao prefeito sobre os imóveis adquiridos pela Prefeitura ao longo dos últimos seis anos e meio de governo. O prefeito, que há uma semana sonega informações sobre o caso a O DIÁRIO, e está fugindo de dar entrevista sobre o assunto a outros veículos, tem 15 dias para a resposta, e como depois do meio do mês que vem a Câmara já estará de recesso, pode ser até que Vinícius nem responda nada, até porque as respostas podem complicar a vida de muita gente na imobiliária municipal, a prefeitura, que em um governo apenas comprou mais imóveis que nos últimos dez governos ou mais juntos, cabendo ao próximo chefe do executivo dar as respostas aos vereadores sobre o que se passou nesse.

Até onde se sabe, vagamente, porque descobrir sobre qualquer coisa que se esconde é sempre difícil quando não existe transparência, além dos imóveis comprados por outras secretarias da Prefeitura, a carteira de imóveis recentemente comprados só com dinheiro da Educação, tem uma casa para a creche Mara Lúcia, na Beira Linha, que à época foi denunciada a transação, em sessão da Câmara, pelo vereador Raimundo Amorim; outra para o CEMEI Várzea, na rua padre Feijó, na Tijuca; para a Elza Corradini, no Bom Retiro, e duas casas em Agriões, entre outros. “Num desses imóveis, além dos valores considerados exorbitantes, também haveria pendências, ou situações em que o bem aumentou o custo por conta de multas e obrigações do antigo proprietário que teriam ficado pendentes”, foi cogitado no conselho que tem a obrigação de acompanhar e investigar as aquisições da Educação.

Chegando à Câmara esse ano, na semana que vem ou no meio do mês que vem, ou mesmo no ano que vem, as respostas que vão embasar os vereadores para a investigação necessária trata da “relação dos imóveis adquiridos a partir de 7 de julho de 2018 até a presente data, com as matrículas e endereços dos imóveis, bem como cópia dos processos administrativos de aquisição”, base do requerimento, devendo ser informado pelo prefeito, ainda, “quais secretarias foram responsáveis pelo processo de aquisição dos imóveis, qual a origem dos recursos utilizados, bem como a destinação de cada imóvel; se existem imóveis em processo de aquisição e por parte de qual secretaria, qual verba será utilizada, bem como seja encaminhado todo processo para finalização da compra; e se houve participação de empresas de corretagem e pagamento de comissão em relação aos imóveis adquiridos pela Prefeitura. Os vereadores querem ver, também, as cópias de inteiro teor de todos os processos administrativos e de pagamento das aquisições realizadas a partir de 7 de julho de 2018 até a presente data e, ainda, “as certidões de ônus reais de todos os imóveis adquiridos”, documento que, se a Procuradoria Municipal tivesse analisado direito, o município poderia ter evitado de perder R$ 6 milhões e meio, porque o imóvel que comprou não era mais de quem o vendeu, e agora o real dono do bem vai vendê-lo em leilão, em breve desalojando três setores do governo municipal: as secretarias de Turismo e de Cultura, e a assessoria de comunicação.

FIDEL FARIA

“Para comprar um imóvel de 3 milhões, a Prefeitura avalia pelo dobro do valor, e ninguém se preocupa com documento ou com preço. E tem ainda a notícia de que a cidade pode ficar no prejuízo, porque o imóvel comprado caro não podia ser vendido, porque estava enrolado e ninguém do governo viu isso. Quando é para a população, a Prefeitura não tem dinheiro para comprar imóvel de 300 mil, como aconteceu no interior, e a população teve que ajudar na compra, porque não havia dinheiro. Mas quando é para alguém se beneficiar, compram e não observam nada. Teve alguém ganhando dinheiro com isso, não tem como ter dúvida disso, por isso precisamos ver esses documentos e investigar”, disse o vereador autor do requerimento de informações, Fidel Faria.

MARCOS RANGEL

“Esse prédio foi alvo de muitos pedidos de informação da Câmara. Todo mundo sabia que o imóvel estava com penhora, que era alienado ao banco, e ninguém pediu uma certidão? Como pegam o dinheiro, pagam e não descobrem que tem rolo no documento? Quem compra imóvel e quem vende, dentro da lei, sabe que não é assim que funciona. Sem o documento ok não se compra nada, não se paga nada. Já suspeitávamos de mutreta porque esse prédio deixou de ser comprado por R$ 3 milhões 800 mil, quase a metade do valor. Mas aí o avaliador da Prefeitura diz que ele vale um pouco mais, e para melhorar a comissão o governo paga ainda mais do que avaliou o avaliador oficial. E tem ainda a irresponsabilidade de não notar que o imóvel tinha problemas na Justiça”, disse o vereador Marcos Rangel, observando aos vereadores que pode existir rolo nos diversos outros imóveis adquiridos pela Educação também. “A Câmara se preocupou, fiscalizou, e exigiu providências. Mas, o prefeito enrola e não responde. O que o Fidel está pedindo é coisa simples, que se responde rápido se quiser. Quando a gente receber esses documentos, vamos fazer uma auditoria, debruçar em cima dos erros, e denunciar à Polícia, ao MP. E vamos ver um ex-prefeito preso, porque está na cara a corrupção”, concluiu.

DR. AMORIM

“Voltando a discussão do roubo”, completou o vereador Dr. Amorim, ao comentar sobre o imóvel enrolado que a Prefeitura comprou por R$ 6 milhões e meio e que se descobriu tinha outro dono, e não aquele que o vendeu, “é necessário rigor na investigação, que começou nesta Casa a denúncia, e vem sendo repercutida na imprensa. É caso grave porque envolve dinheiro federal, do Fundeb, e isso é crime para Ministério Público Federal e Polícia Federal. Espero que tudo que a gente está assistindo seja apurado, no rigor da lei, e que aqueles que fizeram isso sejam punidos, e que devolvam o dinheiro, porque é roubo o que aconteceu”, disse, lembrando que o prefeito bem poderia mandar logo as respostas às perguntas feitas, porque se trata apenas de juntar os documentos, por que se existe alguma honestidade no negócio ela deve ser revelada logo, desmentindo as notícias ruins que são péssimas para a cidade. “Se tivesse sido feito tudo dentro da legalidade, poderiam responder rápido. Mas como foi feito com ilegalidade, vão embromar, e não vão responder, para que a gente esqueça o que aconteceu. Não podemos esquecer isso, porque é dinheiro público, que está faltando falta para pagar obrigações e serviços que o governo tem que oferecer à população”, completou.