Os Auditores Fiscais da Receita Estadual, em conjunto com agentes da Operação Foco, apreenderam, nesta terça-feira (26/11), dois caminhões com 120 mil litros de álcool hidratado com documentação fiscal irregular na BR-040. As cargas têm valor aproximado de R$ 600 mil e estavam fora da rota do local de entrega, que constava o município Presidente Kennedy, no Espírito Santo.
Os caminhões pertenciam à mesma empresa, situada na cidade de Jardinópolis, em São Paulo. O primeiro veículo foi retido na Avenida Washington Luís, na altura da Praça do Pedágio, em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, enquanto o segundo foi abordado na altura do KM-70 da rodovia, em Petrópolis, Região Serrana do Rio.
Durante a abordagem, os motoristas alegaram que seguiam para uma oficina mecânica na região. Os agentes da operação volante confirmaram os indícios de irregularidades nas notas fiscais apresentadas, além de verificarem que os lacres usados para veicular a origem do produto não estavam citados no documento.
O transportador da carga foi autuado com base na responsabilidade tributária prevista na Lei Estadual 2657/1996, que estabelece o pagamento do ICMS para o profissional que transporta produtos com documentação irregular. Um veículo ficou apreendido em uma empresa de combustível em Duque de Caxias e outro segue retido no Posto de Controle Fiscal de Comendador Levy Gasparian.
A integração entre as secretarias da Casa Civil e de Fazenda apresenta resultados positivos para o estado. Esta ação é um exemplo da efetividade da Receita Estadual no combate às irregularidades fiscais relativas ao transporte de carga e na proteção das divisas do estado – afirmou o superintendente de Fiscalização da Sefaz-RJ, Elson Caetano.
