Marcello Medeiros
Durante a sessão plenária do Tribunal de Contas da União (TCU) da última quarta-feira (27), os ministros acompanharam o voto do relator, Walton Alencar Rodrigues, e aprovaram de forma unânime o plano de outorga de concessão da BR-040/495/RJ/MG, no trecho entre Juiz de Fora (MG) e Rio de Janeiro (RJ). A proposta do Ministério dos Transportes para o segmento deve resultar em R$ 9 bilhões em investimentos voltados à elevação da capacidade e do nível de serviços da via. Nessa aguardada concessão também está a Teresópolis-Itaipava, a BR-495, estrada de pouco mais de 30 quilômetros que conecta o município ao distrito petropolitano. Porém, apesar de anexada ao novo processo, portando ficando sob a responsabilidade da empresa que vencer a licitação, a estreita e bonita rodovia não deve receber cabines de cobrança pela passagem. “Deixamos claro que entre as condições é que não poderá ter pedágio ali, no trecho entre Petrópolis e Teresópolis”, relatou ao Diário o Deputado Federal Hugo Leal, durante entrevista sobre uma das etapas do processo, acompanhado por ele em Brasília.
O TCU recomendou pequenos ajustes que, como de praxe, serão feitos com celeridade para que o edital seja publicado ainda em dezembro. O leilão está previsto para o próximo semestre. “A apreciação desse estudo por parte do Tribunal é bastante relevante, pois permitirá que a gente faça o leilão em março de 2025 e, com isso, possamos retomar uma obra muito importante, que é a subida da Serra de Petrópolis”, destacou a secretária Nacional de Transporte Rodoviário, Viviane Esse, citando a BR-040, que conecta o Rio de Janeiro à cidade vizinha. “O contrato da concessionária atual terminou há quatro anos e ela permanece no trecho por decisão judicial. Então é muito importante publicar o edital o quanto antes”, resumiu.
Ao todo, o trecho a ser concedido tem 217,6 quilômetros de extensão e passa por 10 municípios fluminenses e mineiros – 1,8 milhão de pessoas moram na região e serão diretamente beneficiadas pelas melhorias previstas, que podem resultar na abertura de quase 70 mil postos de trabalho nas obras e serviços a ela relacionados. As principais melhorias previstas na concessão são: – 13,3 quilômetros de duplicações (aplicadas na BR-040); – 83,42 quilômetros de faixas adicionais; – 15 passarelas de pedestres; – Três túneis; – Dois pontos de parada e descanso para caminhoneiros.
O contrato de concessão terá 30 anos de duração, prorrogável por até mais 30 anos. O critério de julgamento da melhor proposta no leilão será o de menor valor de tarifa de pedágio, atrelado à previsão obrigatória de aporte de recursos vinculados à concessão. Outro trecho da BR-040, entre Belo Horizonte e Juiz de Fora (MG), foi concedido em abril deste ano. Quatro concorrentes disputaram a estrada federal: foi a disputa mais acirrada por uma concessão rodoviária federal desde 2018. O consórcio Infraestrutura MG, do Grupo EPR, venceu o leilão e será responsável pela administração e modernização da via pelos próximos 30 anos. O desconto sobre a tarifa básica de pedágio apresentado foi de 11,21%.
Ligação das duas estradas
A concessão da BR-495 deve se iniciar na conexão direta da rodovia com a BR-040, cruzando a Estrada União Indústria na altura do supermercado Bramil, em Itaipava, e terminar na conexão da rodovia a Teresópolis, incorporando inclusive os últimos três quilômetros que são urbanos, cortando bairros como Quebra-Frascos, Golfe e Barra do Imbuí, para os quais também deverá ser feita restauração, conserva e manutenção durante todo o período de concessão.
Possível duplicação
A estrada Philúvio Cerqueira Rodrigues, que tem início em Quebra-Frascos e segue até Itaipava, distrito de Petrópolis, se estende por 33,4 quilômetros sinuosos com pouco ou nenhum acostamento, exigindo muita atenção dos motoristas, pois praticamente não há pontos de ultrapassagem. Tanto que há cerca de cinco anos a Firjan, Federação das Indústrias do Estado Rio de Janeiro, apresentou uma agenda de desenvolvimento do estado do Rio de Janeiro que previa, entre outras ações essenciais, a duplicação da rodovia como forma de melhorar o acesso entre os municípios e entre as regiões Centro-Norte e Serrana. Ainda não foi informado se a concessão BR-040/BR-495 terá que realizar tal obra, mas é importante frisar que, apesar da apontada necessidade de ampliação da faixa de passagem de veículos, boa parte da rodovia é vizinha ou atravessa o Parque Nacional da Serra dos Órgãos. Portanto, devido às questões ambientais, pode ser dificultada tal liberação.
