Eleitos em dezembro passado e nomeados em Diário Oficial na última sexta-feira, 19, os membros da sociedade civil que compõem o Conselho Municipal de Políticas Culturais no biênio 2025-2026 se reuniram nesta segunda-feira, 20, na Casa da Memória Arthur Dalmasso, com o secretário de Cultura Wanderley Peres e o subsecretário Arnaldo Almeida, quando foram informados sobre as ações da secretaria e, também, quanto aos recursos da Política Nacional Aldir Blanc, PNAB, que chegaram ao município em dezembro do ano anterior ao passado e acabou perdido com o sequestro judicial das contas da Prefeitura em agosto do ano passado.
Os projetos contemplados pela PNAB, e que caberia ao município pagar no próximo mês, até o dia 10, para a concretização dos editais abertos pela Secretaria de Cultura, também tomou conta da reunião, que esclareceu aos membros do Fórum de Cultura integrantes do Conselho de Políticas Culturais, o imbróglio que vem preocupando a classe artística do município, porque o dinheiro não existe mais e os projetos contemplados estão na iminência de não ocorrer. Informação que foi escondida pela gestão passada da Cultura, o dinheiro da PNAB, cerca de R$ 1 milhão e 200 mil, sem ter sido utilizado oito meses depois de chegar a Teresópolis, foi sequestrado da conta, não sendo reposto o valor, nem tendo sido tomada nenhuma providência para reavê-lo em tempo hábil. “Os recursos chegaram a Prefeitura em 19 de dezembro de 2023, e foram sequestrados em agosto de 2024, sem nenhuma providência por parte do Conselho Municipal de Políticas Culturais ou da Secretaria de Cultura, que poderiam ter revertido a decisão da Justiça, porque se tratava de recurso específico”, informou o secretário Wanderley aos conselheiros. “Ainda assim, mesmo sem ter mais o dinheiro, quase um ano depois, em outubro de 2024 a Prefeitura lançou edital de chamamento dos artistas, e dois meses depois, em dezembro, anunciou os contemplados com o dinheiro que não existia mais desde agosto, criando uma falsa expectativa de que o programa do governo federal seria cumprido. É de uma inconsequência muito grande isso, porque o não cumprimento do edital coloca em risco os recursos que poderão chegar à cidade para os próximos quatro anos, e tendo sido perdido o dinheiro pelo governo passado não há como realizar o edital e efetuar os pagamentos aos artistas, podendo mesmo a Cultura ficar fora da PNAB se não houver um grande esforço da Prefeitura em corrigir o erro cometido pelo governo passado”, concluiu.
PAULO GUSTAVO
Na reunião, os conselheiros também foram informados sobre as providências tomadas quanto à Lei Paulo Gustavo, que a prestação de contas do projeto estava com pendências herdadas do governo passado e foi resolvida, para que não provocasse bloqueio de recursos federais. “Havia uma devolução de recurso sequestrado da LPG, que dependia de ser calculado o valor e precisava ser encontrada uma forma para ser feita a devolução, e o prazo era o dia 15 de janeiro. Com um grande empenho do governo, a solução foi encontrada e a situação resolvida a tempo, e o Ministério da Cultura já está sendo informado do cumprimento da exigência”, disse o secretário.
LEI AUDIR BLANC
A PNAB prevê apoio a chamamentos públicos, prêmios, cursos, oficinas, performances, produções audiovisuais, atividades de economia criativa e solidária e aquisição de bens e serviços. Até 2027, o Governo Federal vai investir R$ 15 bilhões no setor cultural em todo o país, o equivalente a R$ 3 bilhões por ano, por meio da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultural (PNAB). A política passou a ter caráter permanente com a assinatura do Decreto 11.740, tornando-se uma garantia de renda estável para o setor pelos próximos cinco anos.
Provenientes do Fundo Nacional de Cultura, os recursos serão destinados de forma descentralizada, ou seja, com repasses da União a projetos nos estados, Distrito Federal e municípios. A Lei Aldir Blanc foi criada em junho de 2020 para oferecer uma renda emergencial a trabalhadores e profissionais da cultura que interromperam o trabalho por causa das restrições impostas pela pandemia de Covid-19. No ano seguinte, o prazo do auxílio emergencial foi ampliado. A lei homenageia um dos maiores compositores da música brasileira, Aldir Blanc, que faleceu em 2020, vítima da Covid-19.
