Luiz Bandeira

A Lei nº 15.100/2025, que restringe o uso de celulares nas escolas públicas e privadas do país, trouxe um novo desafio para educadores, alunos e famílias. A medida busca minimizar distrações, fortalecer a aprendizagem e estimular a convivência social, aspectos que, segundo especialistas, vinham sendo impactados pelo uso excessivo da tecnologia no ambiente escolar. Para a professora Carla Rabello, Secretária Municipal de Educação, a legislação veio atender a um anseio antigo da comunidade escolar. “O celular sempre deveria ter sido restrito em ambientes onde o foco é a aprendizagem, mas, com o tempo, tornou-se praticamente uma extensão dos estudantes. Eles não conseguem se deslocar ou realizar atividades sem o aparelho. No recreio, por exemplo, vemos crianças e adolescentes com o rosto colado na tela, sem interagir com os colegas. Isso prejudica não só a atenção e o desempenho escolar, mas também o desenvolvimento das relações interpessoais. Essa legislação vem salvaguardar os professores e as escolas do uso irregular ou equivocado dessa tecnologia que pode e deve estar à serviço da aprendizagem.”, explica.
A preocupação com o impacto social do celular na vida dos alunos também é compartilhada pela professora Cláudia Guarilha, diretora pedagógica do Colégio Nossa Senhora do Carmo. Segundo ela, mais do que impor uma proibição, é essencial que as escolas ajudem os alunos a compreender os prejuízos do uso descontrolado do aparelho. “A vida hoje, infelizmente ou felizmente, está no celular. Não dá para simplesmente proibir. Por isso, no Colégio Carmo, optamos por um processo de conscientização gradual. Na sala de aula, os celulares permanecem desligados e guardados nas mochilas, sendo utilizados apenas para fins pedagógicos. No horário de recreio, essa primeira semana nós liberamos, mas ao mesmo tempo oportunizamos várias atividades lúdicas, com isso começamos a perceber que eles demonstraram mais interessar por esse outro lado e deixaram um pouquinho o celular de lado. Aos poucos, os alunos começaram a perceber que há outras formas de se divertir e interagir”, relata.

Ansiedade e isolamento
A Secretária Municipal de Educação destaca ainda que o uso excessivo do celular pode afetar a saúde mental dos alunos, contribuindo para quadros de ansiedade e isolamento. “O mundo real está sendo substituído por uma tela e talvez até por um ambiente que não seja o ideal para os jovens. Estamos criando uma geração que se acostumou a substituir o contato olho no olho pelas telas. A escola tem um papel fundamental em resgatar esse senso de pertencimento e incentivar relações mais saudáveis entre os estudantes. Com a nova lei, as instituições de ensino têm agora um respaldo para regulamentar o uso do celular de maneira mais clara e eficiente, equilibrando tecnologia e aprendizagem”, afirma.

Escolas particulares
Já no ambiente privado, a professora Cláudia Guarilha acredita que a chave do sucesso está no envolvimento das famílias. “Até agora, os pais têm sido muito parceiros. Eles entendem que não se trata de um castigo, mas de um benefício para os filhos. No Carmo, já tínhamos uma regra clara sobre o uso indevido: caso um aluno insistisse em utilizar o celular em sala, ele seria recolhido e entregue apenas no fim do dia ou ao responsável, em casos de reincidência. Essa norma já existia antes da lei, e agora podemos reforçá-la ainda mais.”, comenta.
Enquanto a rede pública implementa decretos municipais para complementar a legislação e orientar os profissionais da educação, escolas privadas, como o Colégio Nossa Senhora do Carmo, adotam uma transição gradual. O objetivo, no fim das contas, é o mesmo: promover um ambiente mais saudável e propício ao aprendizado. “A tecnologia é uma ferramenta poderosa, mas precisa ser usada com consciência. O desafio é educar os alunos para que compreendam isso e consigam fazer escolhas mais equilibradas no seu dia a dia”, conclui a professora Cláudia.

Vale lembrar
A lei não proíbe totalmente o uso de celulares, mas restringe seu uso durante aulas, recreios e intervalos, para que os alunos possam se concentrar nas atividades diárias e interagir com outras pessoas. O uso ainda é permitido para fins pedagógicos com autorização do professor e para casos de acessibilidade, saúde e segurança. Assim, a medida visa salvaguardar a saúde mental, física e psíquica de crianças e adolescentes, promovendo um ambiente escolar mais saudável e equilibrado.

Guia do MEC para implementação da lei
Para auxiliar na implementação da lei, o Ministério da Educação (MEC) lançou dois guias na sexta-feira, 31 de janeiro: um destinado às redes de ensino e outro às escolas. Os documentos apresentam algumas orientações gerais a serem seguidas, como:

• Comunicação e conscientização: as escolas devem informar professores, alunos e famílias sobre a vigência da lei e as novas regras para uso de celulares.
• Material de apoio: o MEC já disponibiliza cursos para professores sobre como orientar os alunos no uso responsável da tecnologia; novos cursos serão lançados em breve.
• Autonomia escolar: cada rede e escola pode definir formas de aplicação da restrição, respeitando a legislação, mas adequando as regras à sua realidade.
• Acompanhamento e fiscalização: o cumprimento da lei deve ser monitorado pelas próprias escolas e redes de ensino, sem penalizações universais impostas pelo governo federal.
• Suporte para as famílias: o MEC oferecerá webinários e orientações específicas para os pais, auxiliando-os a compreender a importância da restrição e como apoiar seus filhos nessa transição.