Luiz Bandeira

A Prefeitura Municipal de Teresópolis, através da Secretaria Municipal de Governo e Coordenação, publicou na última segunda-feira (31), em edição extraordinária do Diário Oficial Eletrônico, alterações no Programa Operação Trabalho (POT), programa municipal de transferência de renda destinado à população em situação de vulnerabilidade social. De acordo com a administração municipal, as mudanças têm como objetivo modernizar e aprimorar o programa e “buscam garantir maior transparência, eficiência e justiça social no acesso ao benefício”. Entre as principais alterações está a criação de duas novas faixas de carga horária e de valores para o auxílio pago aos participantes. Os valores do benefício podem variar entre R$ 910,80 e R$ 1.821,60, dependendo da carga horária determinada.
A prefeitura esclareceu que as secretarias responsáveis pela gestão do programa estabelecerão os critérios técnicos e sociais para a adequação dos participantes às novas faixas de carga horária, garantindo, ainda, que “não haverá qualquer redução de carga horária ou de valor do benefício para os atuais participantes do programa”. A respeito da possibilidade de novas contratações no POT, a Assessoria de Comunicação da Prefeitura informou que “o programa continuará como uma política pública consolidada, referência em inclusão social e capacitação” e que “o POT seguirá cumprindo seu papel de apoiar a população em situação de vulnerabilidade, enquanto também contribui para o bom funcionamento dos serviços públicos”.

SINDPMT critica a precarização do serviço público
Frequentemente o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Teresópolis (SINDPMT) se manifesta contra o que considera contratações irregulares de trabalhadores pela Prefeitura, no âmbito do POT. Tal programa, que deveria ser voltado para a inserção social, estaria sendo utilizado para burlar as leis trabalhistas, negando direitos fundamentais como férias, licenças, décimo terceiro salário e salários compatíveis com as funções desempenhadas. Outro questionamento de muitos anos é a precarização do serviço público, inclusive nas escolas, onde pessoas sem a devida qualificação estariam sendo colocadas em salas de aula, em desrespeito ao concurso público e prejudicando, ainda, o fundo de previdência dos servidores municipais, o Tereprev.
Por outro lado, o governo municipal defende que “as novas regras do POT são necessárias para corrigir práticas irregulares adotadas pela gestão anterior” e que “as mudanças implementadas visam garantir mais transparência, eficiência e justiça social no acesso ao programa”.

Nova rotina na educação municipal
As novas regras do POT também impactam a rotina dos serviços públicos, especialmente nas escolas municipais. Diretores de unidades escolares informaram aos pais e responsáveis que, seguindo a determinação da Secretaria Municipal de Educação, algumas alterações foram feitas para se adequar às novas diretrizes do programa. A partir de agora, o horário de atendimento da cozinha escolar será modificado, com alteração do horário das refeições servidas no turno da tarde. Além disso, o trabalho dos cuidadores, essencial para a inclusão de crianças com necessidades especiais, também sofrerá alterações. Nesse caso, as famílias serão devidamente informadas sobre as mudanças.
A adaptação do POT, embora aplaudida por uns, segue gerando discussões acaloradas na comunidade. A implementação das novas regras, ainda que com o objetivo de aprimorar a transparência e eficiência, exige acompanhamento atento por parte de todos os setores envolvidos, visando assegurar que a principal missão do programa – a inclusão social e a melhoria da qualidade de vida da população em situação de vulnerabilidade – seja efetivamente alcançada.

NOVAS CARGAS HORÁRIAS E FAIXAS DE AUXÍLIO DO POT

• POT 8 horas: Destinado aos beneficiários com disponibilidade para cumprir uma jornada de expediente integral. Essa modalidade oferece um acréscimo no valor do benefício como reconhecimento pela maior dedicação.
  Valor: R$ 1.821,60 (120% do salário mínimo nacional).
• POT 6 horas: Modelo tradicional do programa, que permanece como a opção original.
  Valor: R$ 1.518,00 (100% do salário mínimo nacional).
• POT 4 horas: Criado para atender à crescente demanda de pessoas em situação de vulnerabilidade que desejam trabalhar, mas não conseguem cumprir a carga horária de 6 horas diárias. Essa modalidade é especialmente voltada para acolher mães com filhos pequenos e outras pessoas com restrições de tempo.
  Valor: R$ 910,80 (60% do salário mínimo nacional).