A Comissão de Saneamento Ambiental, da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), realizou, nesta quarta-feira (02), audiência pública para discutir melhorias na prestação de serviços da concessionária Águas do Rio no estado. Durante a audiência realizada no Edifício Lúcio Costa, sede do Parlamento, o colegiado questionou representantes do setor sobre diversos problemas no serviço, como falhas no abastecimento, qualidade da água, os riscos de rompimento de adutoras e o aumento das tarifas.

À frente da Comissão, o deputado Jari Oliveira (PSB) criticou o reajuste das tarifas perante a falta de abastecimento de água no estado. “A população do Rio de Janeiro não pode continuar sofrendo com a falta de água enquanto as contas desse serviço estão ficando cada vez mais caras. A Águas do Rio aplicou um aumento na tarifa de 13%, com autorização da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro (Agenersa), sem a devida análise de critérios como a tarifa social, o Índice de Desenvolvimento Geral, além da avaliação da qualidade do serviço prestado”, afirmou.

O deputado Luiz Paulo (PSD), membro do colegiado, também questionou a qualidade do serviço realizado pela concessionária e a falta de transparência nos aumentos das tarifas de água. “A concessão foi feita para melhorar o serviço e beneficiar o usuário, mas parece que nada mudou. Além disso, as contas de água estão subindo sem explicação coerente. Como a população pode pagar mais caro por um serviço que continua com falhas e falta de abastecimento?”, questionou.

Desafios no saneamento
O Ranking do Saneamento 2024, do Instituto Trata Brasil, apresentado durante a audiência, aponta que três dos 20 municípios com pior desempenho em saneamento no país estão no Estado do Rio de Janeiro e são atendidos pela concessionária Águas do Rio. Além disso, os constantes rompimentos de adutoras e a baixa qualidade da água também foram pontos destacados pelo colegiado. Ainda de acordo com dados do Instituto, em 2024 pelo menos 15 adutoras no estado se romperam, impactando 27 municípios e afetando mais de 100 mil pessoas, especialmente na Baixada Fluminense.

A deputada Elika Takimoto (PT) reforçou as queixas da população e cobrou respostas da concessionária. “Não estamos falando de um problema pontual, mas de falhas recorrentes que prejudicam milhares de pessoas. A água que chega às torneiras muitas vezes não tem a qualidade adequada, e os rompimentos das adutoras mostram a fragilidade do sistema. A população paga por um serviço essencial e tem o direito de receber água tratada e um abastecimento seguro”, afirmou.

Justificativas do setor
Diante dos questionamentos do colegiado, o presidente da Agenersa, Rafael Menezes, destacou que a agência reguladora atua para garantir o cumprimento do contrato das concessões, mas não é responsável por sua formulação. “A audiência foi uma oportunidade para esclarecer que a Agenersa não cria os contratos, apenas assegura que sejam cumpridos. O reajuste tarifário, por exemplo, foi aplicado conforme previsto no contrato original”, explicou. Ele também afirmou que possíveis ajustes e melhorias no serviço podem ser discutidos nas revisões ordinárias, realizadas a cada cinco anos. “Essas revisões são o momento de avaliar pontos que podem beneficiar a população e corrigir questões identificadas ao longo da concessão”, completou.

Já o diretor da Águas do Rio, Sinval Andrade, afirmou que a audiência foi relevante para prestar esclarecimentos. “Operamos em 27 municípios e somos a maior concessionária de distribuição de água e esgoto do Estado. É natural que haja queixas e temos canais de atendimento, como a ouvidoria, para tratar essas questões. A população tem o direito de reclamar e o nosso papel é trabalhar para resolver os problemas e garantir um serviço de qualidade”, declarou.

O subsecretário de Estado de Governo da Casa Civíl, Cássio de Castro, ressaltou que a concessão prevê investimentos de longo prazo para melhorar o saneamento no estado. “São previstos grandes investimentos ao longo dos 35 anos de contrato para ampliar a cobertura de água e esgoto. O objetivo é mitigar os problemas existentes e garantir um serviço mais eficiente para a população”, disse.

Também estiveram presentes na audiência os deputados Marcelo Dino (União) e Vinicius Cozzolino, integrantes do colegiado, além da defensora pública, Fernanda Nicolau; e do representante da Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro (CEDAE), Daniel Barbosa Okumura.

• A empresa Águas da Imperatriz não faz parte do Grupo Águas do Rio