Luiz Bandeira
A Prefeitura de Teresópolis, por meio da Secretaria Municipal de Finanças e Orçamento, lançou o REFIS 2025 – Programa de Recuperação Fiscal. O objetivo do programa é oferecer aos contribuintes em débito com o município a oportunidade de regularizar suas pendências com descontos de até 100% em multas e juros, conforme a Lei Complementar Municipal nº 328/2025, publicada no Diário Oficial do Município.
A adesão ao programa terá início na próxima segunda-feira, 07 de abril, e os interessados terão até o dia 07 de maio para escolher a melhor forma de quitar a dívida. Nesta primeira etapa, os contribuintes poderão optar por pagar à vista ou parcelar. A parcela mínima de pagamento será de R$ 120, e o atraso na quitação de três parcelas, seguidas ou alternadas, resultará na perda dos benefícios do REFIS.
Benefícios e descontos do REFIS 2025
Para quem optar pelo pagamento à vista, será concedido um desconto de até 100% sobre as multas e juros. Já aqueles que escolherem o parcelamento poderão optar por condições com descontos regressivos: até 60% de desconto para parcelamentos em até 6 vezes, e até 40% de desconto para parcelamentos em até 12 vezes.
O programa abrange débitos de qualquer natureza com o município, incluindo IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), ISSQN (Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza), multas por infração e outras taxas em atraso até o ano de 2024, seja em dívida ativa ou não. Mesmo aqueles que já possuem parcelamentos ajuizados poderão regularizar suas pendências por meio do REFIS.
Recuperação financeira do município
Em entrevista à Diário TV, o Secretário Municipal de Finanças e Orçamento, André Luiz Soares, destacou a importância do REFIS para o equilíbrio financeiro do município. “Essa é mais uma das ações para que o município volte a buscar o equilíbrio econômico. Estamos em um momento de calamidade financeira e, através desse REFIS, esperamos recuperar recursos importantes para a melhoria dos serviços e programas oferecidos à população”, afirmou.
André Luiz também explicou que a expectativa de arrecadação do programa é superior a R$ 20 milhões, o que contribuirá significativamente para a saúde financeira de Teresópolis. O secretário enfatizou ainda que o REFIS é uma oportunidade para os contribuintes colocarem suas pendências em dia e evitarem complicações como a execução fiscal e protestos.
Como aderir ao REFIS 2025
O processo de adesão ao REFIS 2025 pode ser feito de forma online ou presencial. Para aderir online, o contribuinte pode acessar o sistema do Protocolo Online por meio do site da Prefeitura (www.teresopolis.rj.gov.br), fazer login e criar o seu processo automaticamente.
Para quem preferir o atendimento presencial, é possível comparecer à Secretaria de Finanças e Orçamento, localizada no primeiro piso da Prefeitura, de segunda a sexta-feira, das 10h às 17h.
O programa oferece uma oportunidade única para regularizar pendências fiscais e ajudar o município a recuperar sua saúde financeira, com condições facilitadas e descontos atrativos. A adesão deve ser feita até 07 de maio para garantir o desconto máximo de 100% sobre multas e juros.
