Pesquisa do TJRJ aponta os 15 entes públicos mais demandados em processos de saúde no último ano; Governo Estadual e Prefeitura da Capital concentram quase 78% dos casos listados O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) divulgou um levantamento inédito sobre os órgãos e entidades públicas mais frequentemente acionados em processos judiciais relacionados ao direito à saúde durante o ano de 2024. Os dados revelam uma alta concentração de demandas sobre o Governo do Estado e a Prefeitura da Capital.
O ‘top cinco’ do ranking dos órgãos públicos mais acionados em questões envolvendo saúde em 2024 são: Estado do Rio de Janeiro – 9.714 ações; Município do Rio de Janeiro – 3.925 ações; Nova Friburgo – 865 ações; Petrópolis – 576 ações; e Teresópolis – 562 ações. Completam a lista dos 15 principais entes públicos acionados em 2024 (em ordem decrescente de ações): Niterói (307), São Gonçalo (234), Duque de Caxias (209), Bom Jesus do Itabapoana (208), Fundação Municipal de Saúde de Niterói (195), Cambuci (190), Saquarema (162), Cabo Frio (139), São José do Vale do Rio Preto (137) e Volta Redonda (111).
Transparência e foco para políticas públicas
A divulgação detalhada destes dados visa aumentar a transparência sobre a judicialização da saúde e identificar os desafios específicos enfrentados por cada administração pública. “Este ranking permite visualizar onde a pressão judicial por direitos de saúde é mais intensa, oferecendo um subsídio valioso para os gestores públicos”, comenta o presidente do TJRJ, desembargador Ricardo Couto de Castro. “Ao entender quais entes são mais demandados e, potencialmente, quais tipos de serviços ou tratamentos geram mais litígios em cada localidade, é possível direcionar melhor as políticas públicas e buscar soluções administrativas que reduzam a necessidade de intervenção judicial”, avalia.
