Nos últimos dias viralizaram nas redes sociais vídeos de caminhões a serviço da concessionária Águas da Imperatriz despejando ‘montanhas’ de terra na Rua Beira-Rio, às margens do rio Paquequer. O local, que por anos foi utilizado como um lixão clandestino, havia sido limpo pela prefeitura e mantido assim até então. O material despejado seria proveniente da escavação de rua próxima, a Josepha Jorge Copello, para a instalação da rede de captação de esgoto da companhia. Questionada pelo Diário, a Secretaria de Meio Ambiente informa que “a empresa Águas da Imperatriz foi notificada pelas ações no local citado, apresentou recurso e vai ser julgada pela comissão responsável do Meio Ambiente, que se reúne semanalmente” e ainda que “os trabalhos no local estão embargados e não podem continuar. Se a concessionária quiser atuar no local terá que entrar com pedido de licença ambiental correspondente na Secretaria de Meio Ambiente”.
Após a notificação, o material foi retirado e levado para local desconhecido. Em resposta a uma emissora de grande rede que divulgou uma pequena nota sobre o assunto, a concessionária disse não ter ocorrido nenhuma ação ilegal. Sobre o serviço realizado ao lado do Escola Municipal Nossa Senhora de Fátima, ele será estendido nas vias localizadas às margens do Rio Paquequer. “Inicialmente, as obras ocorrerão na margem direita do Rio Paquequer, na Rua Beira Rio, nas proximidades do Rio Paquequer, e também na Rua Josepha Jorge Copelo, atrás da Casa de Cultura. Para garantir a segurança dos transeuntes, em razão da movimentação de equipamentos pesados, será necessária a interdição diária da via durante o período de escavação, sendo a liberação feita após o completo fechamento da vala”, informou a Águas da Imperatriz ao Diário. A previsão para o início dos serviços de coleta, afastamento e tratamento de esgoto em Teresópolis é para o ano de 2028.
Câmara pede mais fiscalização
Hoje, os responsáveis pela fiscalização da concessionária são técnicos da AGENERSA – que trabalham no Rio de Janeiro. Porém, a Câmara Municipal está cobrando a criação de uma agência local. Na semana passada, o vereador Marcos Rangel (PP) relatou a dificuldade para se resolver problemas na pequena loja de atendimento da concessionária no município e, no seu entender, o não cumprimento do que está previsto em contrato. “É mais uma empresa que não presta o atendimento físico adequado aqui. Tem até uma loja, mas o atendente nunca sabe de nada e te encaminha para um canal digital. Outra questão é que sempre ouvimos falar sobre a responsabilidade de fechar os buracos abertos, mas estão fazendo de qualquer jeito. É só ver na Granja Guarani, abriram tudo e a chuva já levou o que colocaram, sem contar que quando é paralelo fazem de qualquer maneira. Aí a gente pergunta, o que mudou nessa concessão? Mudou bastante. Está muito mais caro, muito mais burocrático e mais problemático”, pontuou.
“Vou cobrar do prefeito, que falou isso enquanto vereador e também como prefeito, da implantação da agência municipal de regulação. Não temos que ir para AGENERSA, para falar com ninguém, ou para falar com o assessor do assessor. E o recurso para criar essa agência já está previsto na conta paga pelo contribuinte. A fiscalização hoje está na mão de quem não está nem aí para Teresópolis, se a água vai aumentar, se é bom ou ruim… Quem sabe é quem está na cidade e está péssimo. Com a Cedae era ruim, mas conseguiu piorar com essa Águas da Imperatriz”, enfatizou o edil.
A AGENERSA é a Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro. Segundo o processo de concessão do serviço, o custo da regulação e fiscalização é mantido pelo percentual de 0,5% (meio por cento) calculado sobre a efetiva arrecadação, apurada com base no mês imediatamente anterior, decorrente da prestação dos serviços de abastecimento de água potável e esgotamento sanitário, valor este que deverá ser pago à agência reguladora da concessão até o até o 10º dia útil do mês subsequente ao faturado.
