Começou nesta quinta-feira (08), e segue até o dia 09 de junho o prazo para os contribuintes que possuem débito com o Município aderirem à segunda fase do REFIS 2025. Nesta etapa, o Programa de Recuperação Fiscal lançado pela Prefeitura, por meio da Secretaria de Finanças e Orçamento, oferece descontos de até 95% em multas e juros para o pagamento, em cota única, de débitos com o Município.
A medida abrange IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), ISSQN (Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza), multas por infração e/ou outras taxas em atraso até 2024, inscritas ou não em dívida ativa. O contribuinte também poderá parcelar em seis vezes, com até 55% de desconto de multas e juros, ou em 12 vezes, com até 35% de desconto em juros e multas.
A adesão pode ser feita de forma online, acessando o sistema de protocolo digital pelo link https://teresopolis.1doc.com.br/b.php?pg=o%2Fbusca_servicos&search=REFIS%202025 . O contribuinte deve selecionar a opção “Execução Fiscal” – para os créditos que já estão em ação judicial – ou clicar diretamente em “REFIS 2025” para os demais casos, fazer login e dar início ao processo.
Também há a possibilidade de atendimento presencial, de segunda a sexta, das 10h às 17h, na Secretaria de Finanças e Orçamento, localizada no primeiro piso da Prefeitura (Avenida Feliciano Sodré, 675), na Várzea.
