Foi aprovada nesta quarta-feira (21), pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado, a Proposta de Emenda à Constituição que acaba com a reeleição no Brasil para presidente, governadores e prefeitos. A PEC 12/2002 ainda aumenta os mandatos do Executivo, dos deputados e dos vereadores para cinco anos. Agora, o texto segue para análise do plenário do Senado. A proposta ainda unifica as eleições no Brasil para que todos os cargos sejam disputados de uma única vez, a partir de 2034, acabando com eleições a cada dois anos, como ocorre hoje. Dessa forma, o atual gestor de Teresópolis, Leonardo Vasconcelos, pode vir a ser o último prefeito com direito a concorrer a reeleição. E, caso consiga voltar ao governo em 2028, ficaria seis anos na cadeira principal do Palácio Teresa Cristina, até 2034, visto que seria necessário ampliar o próximo pleito para permitir o ‘encontro’ das eleições atualmente realizadas a cada dois anos.
“Essa é uma Proposta de Emenda à Constituição que passou pela CCJ do Senado, que fez a análise constitucional para saber se a mudança fere a constituição de alguma forma. Agora, vai ser votado em dois turnos no Senado, precisando de 49 votos para ser aprovada. Se aprovada, vai para a Câmara Federal e se discute novamente em dois turnos. Havendo aprovação, teremos a unificação das eleições a partir de 2034”, explica o advogado teresopolitano Alexandre Paim, especialista em política.
A proposta prevê um período de transição para o fim da reeleição. Em 2026, as regras continuam as mesmas de hoje. Em 2028, os prefeitos candidatos poderão se reeleger pela última vez e os vencedores terão mandato estendido de seis anos. Isso para que todos os cargos coincidam na eleição de 2034. Em 2030, será a última eleição com possibilidade de reeleição para os governadores eleitos em 2026. Em 2034, não será mais permitida qualquer reeleição e os mandatos passarão a ser de cinco anos. Para Alexandre Paim, haverá economia na organização das eleições e mudará também a maneira que os partidos fazem coligações e a confecção de material de campanha. “Se aprovada essa modificação, o custo do TSE, dos cartórios será menor, será uma eleição só para eleger representantes em todos os cargos. Esse bloco de eleição única também pode mudar o sistema de coligação, os candidatos podem conseguir essa união em bloco, então será uma economia também para as campanhas, com a confecção de material conjunto”, pontuou.
Mudanças no Senado
Após críticas, o relator Marcelo Castro (MDB-PI) acatou a mudança sugerida para reduzir o mandato dos senadores. “A única coisa que mudou no meu relatório foi em relação ao mandato de senadores que estava com dez anos. Eu estava seguindo um padrão internacional, já que o mandato de senador sempre é mais extenso do que o mandato de deputado. Mas senti que a CCJ estava formando maioria para mandatos de cinco anos, então me rendi a isso”, explicou o parlamentar.
Com isso, os senadores eleitos em 2030 terão mandato de nove anos para que, a partir de 2039, todos sejam eleitos para mandatos de cinco anos. A mudança também obriga os eleitores a elegerem os três senadores por estado de uma única vez. Atualmente, se elegem dois senadores em uma eleição e um senador no pleito seguinte.
Os parlamentares argumentaram que a reeleição não tem feito bem ao Brasil, assim como votações a cada dois anos. Nenhum senador se manifestou contra o fim da reeleição. O relator Marcelo Castro argumentou que o prefeito, governador ou presidente no cargo tem mais condições de concorrer, o que desequilibraria a disputa
“Foi um malefício à administração pública do Brasil a introdução da reeleição, completamente contrária a toda a nossa tradição republicana. Acho que está mais do que na hora de colocarmos fim a esse mal”, argumentou Castro. A possibilidade de reeleição foi incluída no país no primeiro governo de Fernando Henrique Cardoso, em 1997, mudança que permitiu a reeleição do político em 1998.
