O governo Vinicius Claussen enviou para a Câmara de Vereadores um projeto de lei que determina o aumento no desconto nos salários dos servidores municipais referente à contribuição ao Tereprev alegando que se trata do cumprimento de uma exigência federal relativa à Reforma da Previdência. O texto determina que o desconto passa de 11% para 14% e ainda precisa passar pela aprovação do Legislativo. Diante da perspectiva de que os salários do funcionalismo municipal diminuam ainda mais em um momento crítico de pandemia, o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Teresópolis (SindPMT) busca convencer o prefeito e vereadores para que essa lei seja pelo menos adiada.
Esse aumento do desconto de alíquota para o Tereprev faz parte da reforma previdenciária. O que a gente questionou não é a legalidade, mas que esse não é o momento. A gente passa por uma pandemia, onde o servidor perdeu horas extras, tem aqueles que estão em casa, afastados por serem do grupo de risco, tem os profissionais da Educação, isso tudo compromete a renda do servidor, então não é o momento de aumentar mais nada, não cabe no salário do servidor. Tentamos a questão dos consignados, que fossem suspensos e não conseguimos”, lembrou Kátia Borges, presidente do SindPMT. Em vez da suspensão Vinicius Claussen deu autorização para uma margem maior de endividamento.
Adiamento em outros municípios
De acordo com a presidente, o pedido do sindicato está amparado em outros vários casos semelhantes que mostram o caminho para que a prefeitura de Teresópolis não faça o servidor passar por mais essa dificuldade neste momento: “Enviamos um parecer jurídico para a Câmara para eles entenderem o que é esse projeto, quais medidas foram tomadas em outros municípios que a gente sugere que também sejam feitas aqui e o que deveria ser feito para esse reajuste não correr neste momento. O governo não entendeu o que a gente comunicou e fez uma nota dizendo que estávamos atribuindo a eles essa reforma. Nós não estamos atribuindo a eles, entendemos a legalidade dessa reforma”.
Prefeitura se nega a pagar direitos
Kátia lembrou ainda que a prefeitura já não paga vários direitos aos servidores alegando dificuldades financeiras: “São vários problemas que estão ocorrendo por causa da pandemia. Nossa busca é para que não se maltrate ainda mais o servidor que já está massacrado por causa da pandemia e já vai pagar esta conta pela lei 173/2020 do governo Bolsonaro em que a gente vai ficar 18 meses sem reajuste, sem triênio, sem progressão funcional e ainda não estão fazendo adicional de escolaridade. São várias questões e processos nossos que a prefeitura recorre na Justiça enquanto para esse reajuste de 14%, que vai colocar a vida de pessoas em risco, a prefeitura não buscou amenizar isso para o servidor”, enfatizou.
Posicionamento da PMT
Enviamos um questionamento à prefeitura sobre o motivo de não ter buscado favorecer o servidor ao buscar um adiamento da mudança de alíquota como fizeram outros municípios, porém até o fechamento dessa edição, não obtivemos resposta.
No site da prefeitura, foi publicada uma nota que afirma que “a correção é uma obrigação legal relacionada à Reforma da Previdência do Governo Federal (9º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019), que obriga que os regimes próprios de previdência dos estados e municípios tenham alíquota mínima de 14%”.
O texto diz ainda que “segundo a Portaria Nº 1.348, de 3 de dezembro de 2019, do Ministério da Economia/Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, o prazo final para que os municípios comprovem a aprovação da lei é 31 de julho de 2020, por isso o envio do projeto de lei em caráter de urgência para o legislativo municipal”.
Na última quinta-feira, dia 23, o próprio Ministro da Economia determinou que o estado de Minas Gerais adie para o final do ano a mudança prevista nesta portaria citada pela PMT.
