A partir deste sábado (28), 20% dos expositores da Feirinha do Alto não poderão trabalhar. Isso porquê, segundo informado pela Prefeitura, através da Secretaria Municipal de Governo e Coordenação, eles não fizeram o recadastramento obrigatório para o exercício da função – com chamadas publicadas várias vezes na imprensa e divulgadas pela própria prefeitura. Aproximadamente 100% feirantes estão em situação irregular.
“A medida cumpre determinação prevista no regulamento da Feirarte e na Lei Municipal n.º 4.346, de 26 de maio de 2023, que também determina a paralisação das atividades do expositor que não comparecer para realizar tal procedimento”, informa a PMT.
O recadastramento começou no dia 15 de maio e seguiu até o dia 30 do mesmo mês, com atendimento na Prefeitura durante a semana e com plantões na Feirarte nos finais de semana desse período, a fim de facilitar o acesso dos expositores. Nesse espaço de tempo, 80% dos expositores realizaram o recadastramento.
Para dar nova oportunidade àqueles que ainda não haviam se recadastrado, o prefeito Leonardo Vasconcellos determinou a prorrogação do prazo e o procedimento foi estendido nos dias 7 e 8 de junho (sábado e domingo), com plantão na própria Feirinha do Alto, conforme amplamente divulgado nos canais oficiais da Prefeitura. “Também foi permitido que os expositores não recadastrados trabalhassem durante os quatro dias do feriado prolongado de Corpus Christi (19 a 22/6), a fim de aproveitar o movimento de turistas na cidade e garantir a sua renda neste período”, destaca ainda a PMT.
Esgotados todos os prazos e prorrogação, a Prefeitura de Teresópolis informa que cumprirá a determinação prevista no regulamento da Feirarte e na Lei Municipal n.º 4.346/2023. Com isso, os expositores que não fizeram o recadastramento estão com suas atividades suspensas a partir deste sábado, dia 28 de junho. “A Secretaria Municipal de Governo e Coordenação, a qual a Feirarte é vinculada, se coloca à disposição para esclarecimentos individuais dos expositores”, finaliza a nota do governo municipal.
