A Câmara Municipal de Teresópolis aprovou, por unanimidade, durante sessão extraordinária, o Projeto de Lei Complementar nº 18/2025, que autoriza a Prefeitura a contrair um empréstimo de R$ 100 milhões junto ao Banco do Brasil. O objetivo principal é quitar precatórios judiciais — dívidas já reconhecidas pela Justiça — que hoje pressionam as contas públicas e comprometem o orçamento municipal.
Segundo o Legislativo, a decisão foi tomada após um debate amplo e técnico, com participação ativa dos vereadores, que destacaram a importância da medida para aliviar as finanças do município. O presidente da Casa, vereador Luciano Santos, conduziu os trabalhos e reforçou a urgência da proposta, que agora segue para análise do Tribunal de Justiça (TJ) e do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Contexto da dívida e necessidade do empréstimo
Teresópolis enfrenta uma grave situação fiscal devido ao acúmulo de precatórios, que hoje somam R$ 300 milhões já inscritos em dívida, além de outros R$ 700 milhões em processos judiciais em andamento. Esses valores, somados aos juros altíssimos — que chegam a 27% ao ano —, têm levado a sucessivos bloqueios de verbas municipais, prejudicando o pagamento de servidores e a execução de políticas públicas essenciais, como saúde, educação e infraestrutura.
O empréstimo aprovado tem como foco principal quitar a dívida da Praça Olímpica, no valor de R$ 36 milhões, que hoje trava a fila de pagamentos de outros credores. Com taxas de juros significativamente menores (entre 5,8% e 7,9% ao ano, indexadas ao CDI), a operação financeira representa um alívio imediato para o caixa do município e uma chance de reorganização fiscal.

Durante a sessão, os vereadores destacaram a transparência do projeto apresentado pelo Executivo, que trouxe detalhes como prazos (10 anos, com 2 anos de carência), taxas de juros e a garantia de que os recursos serão geridos diretamente pelo Tribunal de Justiça, sem passar pelas contas da Prefeitura.
O vereador Marcos Rangel ressaltou a importância da medida para a saúde financeira do município: “Essa proposta não aumenta a dívida, mas substitui um passivo judicial por outro financeiro, mais vantajoso e controlável. É um passo para reorganizar as finanças do município.”
Já o vereador Raimundo Amorim lembrou que a aprovação é apenas o primeiro passo de um longo processo de recuperação fiscal: “A aprovação hoje é um alívio, mas exige responsabilidade. Saímos do vermelho para planejar um futuro com crédito e serviços dignos à população.”
Outros parlamentares, como Dudu do Resgate e Bruninho Almeida, compararam a proposta atual com projetos anteriores, que foram rejeitados por falta de clareza. Desta vez, no entanto, a apresentação do secretário de Fazenda, André Soares, com dados técnicos e projeções realistas, foi decisiva para o convencimento da Casa.
A expectativa é que, com a quitação dos precatórios prioritários, Teresópolis consiga melhorar sua classificação fiscal — saindo do nível “C” (alto risco) para “B” (estabilidade) — e, assim, acessar linhas de crédito mais vantajosas no futuro.