Esta sexta-feira, 15 de agosto, é o último dia do Censo Previdenciário dos servidores municipais concursados ativos, dos aposentados e pensionistas da Prefeitura de Teresópolis e da Câmara Municipal. Desde o início do recadastramento obrigatório, no dia 8 de julho, cerca de 3.300 servidores atualizaram os dados, faltando em torno de 2 mil. Quem não comparecer terá o pagamento bloqueado até regularizar a sua situação.

Além de atualizar as informações cadastrais, funcionais e financeiras dos funcionários públicos que são beneficiários do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do Município – TEREPREV e de seus dependentes, o objetivo é a atualização e consolidação do Cadastro Nacional de Informações Sociais dos Regimes Próprios de Previdência Social – CNIS/RPPS e do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas – eSocial. Coordenado e executado pela empresa Dvaloni Consultoria, o atendimento acontece no CEAC – Centro de Atividades Comunitárias da Paróquia de Santa Teresa (Praça Baltasar da Silveira, 65, 4º andar, na Várzea), das 8h30 às 17h30.

O servidor ativo, aposentado ou pensionista poderá ser representado por procurador, desde que munido de documento lavrado em cartório competente, com poderes específicos para sua representação junto à administração pública municipal de Teresópolis. Quem mora fora do Estado do Rio de Janeiro poderá requerer o envio do formulário do censo previdenciário pelo e-mail censo.teresopolis25@gmail.com, devendo encaminhá-lo à empresa Dvaloni Consultoria por meio de carta registrada, assinado e com firma reconhecida em cartório por autenticidade, juntamente com os documentos conforme sua situação no Instituto. Mais informações pelo telefone (21) 2292-7603.

DOCUMENTOS ORIGINAIS A SEREM APRESENTADOS PELOS SERVIDORES ATIVOS

• CPF (Cadastro de Pessoa Física);
• Documento de identificação oficial com foto (RG, CNH, Registro do Conselho Profissional, passaporte, entre outros considerados na forma da Lei);
• Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) física ou digital;
• PIS/PASEP;
• Título de eleitor ou certidão de quitação eleitoral;
• Certidão de nascimento, casamento, união estável, conforme o seu estado civil;
• Comprovante de residência emitido em até 90 dias (conta de luz, de água ou de telefone);
• CNH (Carteira Nacional de Habilitação) para ocupantes do cargo de motorista;
• Registro no Conselho de Classe para os cargos exigidos em lei (médicos, enfermeiros, etc.);
• RNE (Registro Nacional de Estrangeiro), em caso de servidor estrangeiro;
• Certidão de tempo de contribuição, caso tenha trabalhado como servidor público em outro Município, Estado, União ou tenha sido retirado pelo INSS (se houver);
• Extrato Previdenciário do INSS (CNIS – Cadastro Nacional de Informações Sociais), que poderá ser solicitado no autoatendimento do Banco do Brasil, pelo Internet Banking da Caixa Econômica Federal ou emitido pelo site https://meu.inss.gov.br;
• Comprovante da sua última escolaridade (diploma ou certificado);
• Laudo médico ou documento comprobatório em caso de servidor PCD (pessoa com deficiência);
• Certificado de reservista para homens entre 18 e 45 anos;
• Servidores cedidos devem apresentar o ato de cessão (portaria, decreto ou publicação do Diário Oficial); declaração do RH do seu órgão de origem constando as seguintes informações: matrícula, data ingresso, órgão, cargo, valor do salário base, base de previdência e o valor total da remuneração;
• Servidores afastados com ou sem remuneração devem apresentar documento comprovando o afastamento;
• Declaração de acúmulo de cargo para todos os servidores.

DOCUMENTOS DOS DEPENDENTES DOS SERVIDORES ATIVOS

• CPF (Cadastro de Pessoa Física) obrigatório para filho de qualquer condição, enteado, cônjuge, companheiro, menor sob guarda, tutela, ou curatela;
• Documento de identificação oficial (RG, passaporte, CTPS, entre outros considerados na forma da Lei);
• Termo de curatela, termo de tutela ou de guarda definitiva, nos casos necessários;
• Laudo médico em caso do dependente PCD (pessoa com deficiência);
• Atestado de escolaridade para os dependentes que estão em período escolar até 14 anos.

DOCUMENTOS A SEREM APRESENTADOS PELOS SERVIDORES APOSENTADOS

• CPF (Cadastro de Pessoa Física);
• Documento de identificação oficial com foto (RG, CNH, Registro do Conselho Profissional, passaporte, entre outros considerados na forma da Lei);
• Título de eleitor ou certidão de quitação eleitoral com idade entre 18 e 69 anos (aposentados com idade superior a 70 anos estão liberados de apresentar o título de eleitor);
• Certidão de nascimento, casamento, união estável ou de óbito, conforme o seu estado civil;
• Comprovante de residência emitido em até 90 dias (conta de luz, de água ou de telefone);

DOCUMENTOS DOS DEPENDENTES DOS SERVIDORES APOSENTADOS

• CPF (Cadastro de Pessoa Física) obrigatório para filho de qualquer condição, enteado, cônjuge, companheiro, menor sob guarda, tutela, ou curatela;
• Documento de identificação oficial com foto (RG, CNH, Registro do Conselho Profissional, passaporte, entre outros considerados na forma da Lei);
• Termo de curatela, termo de tutela ou de guarda definitiva, nos casos necessários;
• Laudo médico em caso do dependente PCD (pessoa com deficiência).

DOCUMENTOS A SEREM APRESENTADOS PELOS SERVIDORES PENSIONISTAS

• CPF (Cadastro de Pessoa Física);
• Documento de identificação oficial com foto (RG, CNH, Registro do Conselho Profissional, passaporte, entre outros considerados na forma da Lei);
• Certidão de nascimento e/ou casamento de todos os pensionistas, união estável ou de óbito, conforme o seu estado civil;
• Título de eleitor ou certidão de quitação eleitoral com idade entre 18 e 69 anos (pensionistas com idade superior a 70 anos estão liberados de apresentar o título de eleitor);
• Comprovante de residência emitido em até 90 dias (conta de luz, de água ou de telefone);
• Certidão de óbito do instituidor da pensão;
• Viúvo (a): certidão de casamento (certidão de casamento averbada com óbito) ou união estável;
• CPF do (a) instituidor (a) da pensão.