Marcello Medeiros
A regra é clara. Para conduzir um veículo é preciso ter CNH. Além disso, o veículo, seja qual for o tipo, precisa seguir as regulamentações previstas pelo Código de Trânsito Brasileiro. Caso isso não ocorra, ele pode ser apreendido e, se a situação não for regularizada, vendido em leilão. Porém, ainda é grande o número de pessoas que ‘acha normal’ andar de maneira errônea e, tão questionável quanto, ainda ir para as redes sociais reclamar. Na última quarta-feira (13), agentes da Secretaria Municipal de Segurança, Ordem Pública e Mobilidade Urbana, através da Guarda Civil Municipal, retiraram de circulação mais seis motocicletas que não deveriam estar em vias públicas: sem placas, com o sinal identificador adulterado e/ou com escapamento aberto, elas foram rebocadas para o pátio do depósito público municipal, em Três Córregos. Se os proprietários não promoverem a organização dos itens irregulares, em 90 dias elas poderão ser comercializadas pela PMT com objetivo de quitar as despesas de documentação, remoção e manutenção do espaço para mantê-las guardadas.
As operações de trânsito da GCM, com apoio operacional do 30º Batalhão de Polícia Militar, foram realizadas em localidades do Segundo Distrito de Teresópolis, como Pessegueiros, Cruzeiro, Providência e Água Quente. Às margens da rodovia BR-116, esses bairros permitem conexões com diversos outros, inclusive com acesso à RJ-130. Uma das motos, por exemplo, sequer tinha placa. Se fosse utilizada para a prática de um crime ou grave infração trânsito, por exemplo, o autor poderia escapar sem sequer ser identificado para ser punido ou preso, se for caso.
Conduzir uma motocicleta sem placa no Brasil é uma infração gravíssima, de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Isso acarreta em multa no valor de R$ 293,47, sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e a remoção do veículo. A mesma punição é prevista para quem utiliza uma motocicleta com a placa quebrada ou ‘remendada’.
No caso de flagrantes de escapamento de motos abertos ou alterados, também se trata de uma infração de trânsito grave no Brasil. A multa é de R$ 195,23, segundo o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). São adicionados 5 pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do condutor. O veículo pode ser retido para regularização, ou seja, o condutor precisa substituir o escapamento por um modelo dentro das normas legais para poder circular novamente.
