No último fim de semana, uma moradora de Teresópolis esteve na 110ª Delegacia de Polícia para realizar a entrega voluntária de um revólver Rossi de calibre 22, arma que pertenceu ao seu falecido pai. Segundo a comunicação à polícia, a arma de fogo foi localizada na antiga residência dele, que estava fechada nos últimos sete anos, durante organização para realizar a venda do imóvel. A arma estava devidamente registrada em nome do pai da declarante.
A entrega voluntária de arma de fogo, munição e acessórios é um programa permanente no Brasil, que permite que qualquer pessoa, maior de 18 anos, se desfaça de armas, com ou sem registro, de forma anônima e segura, sem responsabilização criminal. O processo envolve o preenchimento de um formulário online para obter uma guia de trânsito, que permite o transporte seguro da arma até o local de entrega, e o recebimento de um protocolo de indenização. Veja a seguir os procedimentos para realizar a entrega.
1. Preenchimento do formulário online: Acesse o sistema Desarma (desarma.mj.gov.br) e preencha o requerimento para emissão da guia de trânsito, que permitirá o transporte seguro da arma até a unidade de entrega. 2. Transporte da arma: Com a guia de trânsito impressa, transporte a arma descarregada e acondicionada de forma que não possa ser usada prontamente, até o local de entrega escolhido. 3. Entrega na unidade: Dirija-se à unidade credenciada escolhida (110ª DP, por exemplo) e entregue a arma, munição e acessórios. 4. Recebimento do protocolo: Ao entregar a arma, será emitido um número de protocolo. Com ele, você poderá sacar a indenização em qualquer posto de autoatendimento do Banco do Brasil.
Justificativa e pagamento
A entrega pode ser feita anonimamente e não é necessário justificar o motivo da entrega. É possível receber uma indenização em dinheiro pela arma entregue, com valores que variam de acordo com o tipo de arma. A entrega de armas contribui para a segurança pública, reduzindo a quantidade de armas em circulação e o risco de acidentes ou uso por criminosos.
