Lançado em abril pela Secretaria de Finanças e Orçamento, com condições facilitadas para os contribuintes inadimplentes quitarem os seus débitos com o Município, o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS 2025 – está em sua 5ª e última fase.
Com isso, quem quiser quitar suas dívidas à vista, com até 80% de desconto em juros e multas, deve estar atento, pois termina no dia 12 de setembro o prazo para aderir ao programa.
A data é a mesma para o pagamento parcelado. Neste caso, o desconto é de 40% sobre multas e juros para dívida paga em até seis vezes, e de 20% em juros e multas para quitação em 12 vezes.
O abatimento vale para IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), ISSQN (Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza), multas por infração e/ou outras taxas em atraso até 2024.
Como aderir
Os interessados podem aderir ao REFIS de forma online, pelo sistema de protocolo digital da Prefeitura, no link https://teresopolis.1doc.com.br/b.php?pg=o%2Fbusca_servicos&search=REFIS%202025. Depois, é só selecionar a opção “Execução Fiscal” – para os créditos que já estão em ação judicial – ou clicar diretamente em “REFIS 2025” para os demais casos, fazer login e dar início ao processo.
Para quem preferir, outra opção é o atendimento presencial na Secretaria de Finanças e Orçamento, localizada no 1º piso da Prefeitura (Avenida Feliciano Sodré, 675), na Várzea, de segunda a sexta, das 10h às 17h.
