Aprovado por unanimidade na Câmara Municipal de Teresópolis, o Projeto de Lei nº 197/25, de autoria do vereador Marcos Rangel e da ex-vereadora Erika Marra, institui os ‘polos Gastronômicos no município’, locais onde esse tipo de estabelecimento poderá funcionar, e estabelece regras claras para música ao vivo, horários de funcionamento e fiscalização de bares e restaurantes. Segundo o legislativo, a proposta, debatida em sessão ordinária, “busca equilibrar o desenvolvimento econômico, o turismo e a qualidade de vida dos moradores”. Durante a sessão, o vereador Rangel destacou que a proposta foi construída em diálogo com diversos setores, incluindo o Ministério Público, profissionais da música, empresários e moradores. “Esse projeto não agrada a todos, mas busca o equilíbrio. A cidade precisa ser boa para o morador, o turista, o empresário e o trabalhador”, afirmou. Esta semana, foram atualizados os locais permitidos para esse tipo de comércio.
Ainda de acordo com o vereador Marcos Rangel, a lei tem como objetivo principal fomentar o turismo e a economia local, organizando o setor gastronômico de forma estratégica. Além disso, busca garantir segurança jurídica para empreendedores e artistas, oferecendo regras claras que evitam conflitos e incentivam o crescimento do segmento. Outro ponto fundamental é preservar o sossego público, equilibrando as atividades comerciais com o direito à tranquilidade dos moradores, especialmente em áreas residenciais próximas aos polos gastronômicos.
DELIMITAÇÃO DOS ‘POLOS GASTRONÔMICOS’
POLO DO ALTO: Avenidas Rotariana, Oliveira Botelho e Alberto Torres, Ruas Alfredo Rebello Filho, Flávio Bortoluzzi, Castro Alves, Renato de Miranda, pela CBF e pela rua Augusto do Amaral Peixoto.
POLO DE FÁTIMA: Ruas Tietê, Alfredo Rebello Filho, Tibagi, a Casa de Cultura Adolpho Bloch, a Praça Juscelino Kubitschek e a Praça Nilo Peçanha.
POLO DA VÁRZEA: Carmela Dutra, José Elias Zaquem, Avenida Feliciano Sodré, Avenida Lúcio Meira, Praça Santa Tereza, J.J. De Araújo Regadas, Heitor de Moura Estêvão, Praça Luiz de Camões e Rua Nova Friburgo.
POLO DA TIJUCA: Ruas Yeda, Roberto Rosa e Sebastião Teixeira.
POLO DE ALBUQUERQUE E VARGEM GRANDE: Entre os km 3 e 16 da RJ-130.
REGRAS PARA MÚSICA AO VIVO E HORÁRIOS
DENTRO DOS POLOS: Música permitida até 23h (domingos e segundas até 22h).
FORA DOS POLOS: Música autorizada apenas de quarta a domingo, até 20h.
Vedações: Proibido uso de equipamentos de som ou vídeo em calçadas.
AGENDAMENTO: Estabelecimentos devem informar a programação musical com 72h de antecedência por meio de canal oficial.
HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO
DENTRO DOS POLOS: Atividade até 1h da manhã (com tolerância de 1h).
FORA DOS POLOS: Encerramento às 23h (com tolerância de 1h).
