No próximo dia 27, quarta-feira, às 16h, a Presidente da Comissão de Direito do Agronegócio da OAB de Teresópolis, Isabel Cristina Perez e o Engenheiro Ambiental Charlies Dias promovem a palestra ‘Georreferenciamento de Imóveis Rurais: Obrigação e Benefícios’. Gratuita, a palestra faz parte da programação do mês do advogado, que é comemorado no dia 11 de agosto. “A palavra: “geo” significa terra e referenciar significa localizar; tomar como referência. Portanto, georreferenciar é situar o imóvel rural na região que este se encontra, é denominar um “endereço” para esse imóvel, com o objetivo de definir sua forma, dimensão e localização”, explica Charlies Dias.
A palestra foca em explicar o que é o georreferenciamento, seus benefícios, a legislação e as consequências de não cumprir as exigências, como a impossibilidade de realizar transações imobiliárias. Durante a palestra será abordado também o Direito do Agronegócio, que contribui para a segurança jurídica nas práticas agrícolas e pecuárias.
“Ainda existe desconhecimento sobre o georreferenciamento sobre sua importância e os riscos de não realizar o processo, que será obrigatório para todos os imóveis rurais a partir de novembro de 2025, o georreferenciamento é mais que uma obrigação legal, é um passo estratégico para valorizar a propriedade rural, evitar conflitos, obter financiamentos, parcerias e novos negócios. Como presidente da Comissão de Direito do Agronegócio da OAB Teresópolis, informo que estaremos à disposição dos produtores e proprietários de imóveis rurais, para orientar e apoiar no cumprimento da legislação e assegurar que a propriedade esteja devidamente reconhecida perante os órgãos competentes”, esclarece Isabel Perez, pós-graduada em Direito Tributário e segurança jurídica do produtor.
“A demanda por serviços de georreferenciamento aumentou significativamente desde 21 de novembro de 2023. Esse crescimento reflete a necessidade urgente de regularização fundiária por parte dos proprietários rurais. Agora, a busca está ainda maior, pois o prazo limite para a regularização é até o dia 20 de novembro de 2025, para imóveis rurais com mais de 25 hectares. É importante que os proprietários busquem esse serviço o quanto antes para evitar complicações legais e restrições em futuras transações imobiliárias”, explica o engenheiro ambiental Charlies Dias, no mercado há 15 anos.
