Luiz Bandeira
Celebrado em 25 de setembro, o “Dia Nacional do Trânsito” marca o encerramento da “Semana Nacional do Trânsito”, estabelecida pelo Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97) como um período de conscientização sobre segurança nas vias. Em Teresópolis, a data ganha contornos ainda mais relevantes diante dos desafios enfrentados pela cidade no trânsito urbano e da necessidade urgente de regulamentar o uso de veículos elétricos de duas rodas.
De acordo com o artigo 1º do CTB, trânsito é definido como a “utilização das vias por pessoas, veículos e animais, isolados ou em grupos, conduzidos ou não, para fins de circulação, parada, estacionamento e operação de carga ou descarga”. No entanto, o uso irregular do espaço público e o crescimento acelerado de novas formas de mobilidade têm exigido respostas rápidas do poder público.
O comandante da Guarda Civil Municipal, Gil Wellington, tem liderado uma série de iniciativas para reordenar o trânsito e coibir infrações que colocam em risco a segurança de motoristas e pedestres. “Temos atuado com firmeza, especialmente na questão do uso indevido das calçadas. Hoje, essa é a principal causa das notificações aplicadas”, afirma o comandante.
Segundo ele, mais da metade das cerca de 1.600 multas mensais emitidas pela GCM são referentes a veículos estacionados sobre calçadas, impedindo a livre circulação de pedestres.
Além disso, o número de veículos em circulação em Teresópolis impressiona: são aproximadamente 130 mil veículos emplacados, número que pode chegar a 140 mil quando somados os veículos de fora, os chamados “flutuantes”. Tudo isso circulando por vias cuja estrutura urbana não foi planejada para tamanha demanda.
Motos e bicicletas elétricas: necessidade de regulamentação
Entre os temas mais discutidos durante o Fórum de Mobilidade Urbana, realizado na Câmara de Vereadores, na Semana Municipal de Trânsito, está o uso cada vez mais comum de motonetas e bicicletas elétricas. Apesar de serem alternativas sustentáveis e econômicas, seu uso desordenado tem gerado risco crescente de acidentes e insegurança nas ruas.
A preocupação levou o município a elaborar e encaminhar aos vereadores um projeto de lei para a regulamentação específica desses veículos. “É uma preocupação crescente. O município está fazendo o dever de casa. A regulamentação é necessária para garantir a segurança de todos”, ressalta Gil Wellington.
Entre os principais pontos da proposta estão: Proibição da condução por menores de 16 anos; Obrigatoriedade do uso de capacete e outros equipamentos de segurança; Proibição de circulação nas calçadas e em rodovias, como a Avenida Presidente Roosevelt – trecho da BR 495; Limite de velocidade de até 40 km/h e Identificação dos veículos com placas municipais.
Segundo Gil Wellington, a primeira etapa será de orientação à população, com distribuição de panfletos, campanhas educativas e diálogo com os condutores. “Queremos conscientizar primeiro. Mas, se não houver resultado, vamos partir para a fiscalização com aplicação de multas e apreensão dos veículos irregulares”, explica.
A regulamentação prevê ainda que as infrações sejam registradas por meio do CPF do condutor, reforçando a responsabilização individual.
Segurança coletiva em primeiro lugar
O aumento do uso dessas motos e bicicletas elétricas representa uma mudança nos padrões de mobilidade urbana. No entanto, sem regulamentação e fiscalização, a inovação pode se transformar em um problema de saúde pública, com mais acidentes e vítimas no trânsito. “Nosso objetivo é evitar que essa tendência positiva vire desordem. Precisamos proteger o pedestre, especialmente os idosos, que são os mais vulneráveis”, alerta o comandante da GCM.
Neste Dia Nacional do Trânsito, Teresópolis dá um passo importante ao reconhecer os desafios da mobilidade moderna e buscar soluções que conciliem inovação com segurança. A cidade quer manter a sustentabilidade como aliada — mas sem abrir mão da ordem, da responsabilidade e da vida.
