Marcello Medeiros
Realizada pelo governo Vinicius Claussen, a concessão dos serviços de fornecimento de água e tratamento de esgoto em Teresópolis continua gerando muita discussão. Valores acima dos aplicados pela Cedae e obras aquém do esperado são alguns problemas deixados para o teresopolitano pela chamada ‘gestão’ do empresário. Uma das grandes diferenças entre a antiga concessionária e a atual empresa, a taxa de R$ 265 para a religação do serviço que, tecnicamente, não sofre nenhuma grande modificação quando a pessoa deixa de pagar por algum motivo. Mas, pelo menos por enquanto, quem por alguma situação ficar sem o fornecimento e solicitar a retomada da distribuição não terá que desembolsar o altíssimo valor – muito acima do praticado por todas as outras concessionárias, fale frisar. O governo municipal, atendendo requerimento da Câmara, conseguiu a suspensão da cobrança.
“Essa lei é de minha autoria, junto com o Amorim, de 2019, que proibiu a cobrança de religação de água e luz, que proíbe essa taxa das concessionárias. Quando a Água da Imperatriz entrou, notificamos o prefeito da época para que não permitisse a cobrança, assim como na época da Cedae, que não cobrava, mas isso correu solto. A gente vem brigando, essa nova legislatura da Câmara também vem brigando e eu do outro lado brigando, até que conseguimos de fato impedir a cobrança da religação. Daqui pra frente, quem precisar religar não vai pagar”, relatou em entrevista ao Diário nesta quinta-feira (23), o prefeito Leonardo Vasconcellos.
Cerca de três semanas atrás, em sessão do Legislativo, o Vereador Raimundo Amorim pontuou a questão que mexe com o bolso do teresopolitano. “Esse requerimento é exatamente para que a lei que foi elaborada por esta casa em 2019 seja cumprida. Não é justo que a concessionária chegue numa casa onde a pessoa ganha um salário mínimo — às vezes recebe até auxílio do governo federal para ajudar — e tem que pagar cerca de R$ 300,00 para fazer uma religação. Isso é imoral. Eles não pediram esse corte. Simplesmente não conseguiram pagar a conta, e isso não justifica deixá-los sem água”. Além da ilegalidade da cobrança, Dr. Amorim também denuncia que “o valor cobrado em Teresópolis está muito acima da média praticada por outras empresas do setor”, o que agrava ainda mais a situação. Segundo ele, a prática não apenas contraria a lei, mas representa um verdadeiro abuso contra o consumidor. “Queremos que a lei seja cumprida, que esses cortes e religações ilegais sejam reparados, e que as pessoas tenham de volta aquilo que pagaram indevidamente.” Dr. Amorim, vereador
Águas diz que pode, mas vai cumprir decisão
Também buscamos um posicionamento da concessionária, que enviou nota ao Diário informando estar amparada pelo que foi aprovado pelo governo Vinicius Claussen e que vai buscar amparo legal na AGENERSA: “A Águas da Imperatriz informa que a cobrança da taxa de religação está prevista em contrato. A Lei Municipal nº 3.819/2019, que proíbe a cobrança, é anterior ao atual contrato de concessão e não foi considerada na licitação. No entanto, a concessionária atendeu a orientação da Prefeitura e suspendeu temporariamente a cobrança da tarifa até que a Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro (AGENERSA) se manifeste formalmente sobre os eventuais impactos regulatórios e contratuais”.
Obras paralisadas
Também em entrevista ao Diário, Leonardo Vasconcellos falou sobre outra situação que tem sido motivo de muitas reclamações nos últimos meses, as obras realizadas pela Águas da Imperatriz. Apesar de necessárias, para a atualização da rede de fornecimento de água e a que vai conduzir o esgoto para tratamento, elas não têm ocorrido de maneira produtiva e, digamos, responsável. Diversas ruas têm o calçamento arrancado e ficam assim por semanas, até que se tenha início a segunda etapa, de trabalho nas redes. “Determinei a paralisação de todas as obras até que consertem as ruas que abriram, os buracos que estão mexendo. Se não arrumarem, não deixarem como encontraram, ficarão paralisadas”, disse o prefeito.
