A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, nesta terça-feira (22), em primeira discussão, o Projeto de Lei nº 6.141/2025, de autoria dos deputados Sarah Poncio (SDD) e Rodrigo Amorim (União Brasil), que regulamenta o uso do spray de extratos vegetais como instrumento de legítima defesa para mulheres. A proposta autoriza a venda do produto em farmácias, mediante identificação e limite de quantidade, e prevê o fornecimento gratuito para mulheres vítimas de violência doméstica com medida protetiva, com ressarcimento do custo pelo agressor.
Durante a defesa do projeto em plenário, a deputada Sarah Poncio ressaltou que a medida é uma forma concreta de oferecer segurança imediata às mulheres em situação de risco. “Nós sabemos que o Estado nem sempre chega a tempo. Muitas mulheres não têm nem tempo de gritar. Esse projeto garante segundos vitais para reagir, fugir e sobreviver. E, sinceramente, eu não teria a mínima pena de dar uma ‘esprayzada’ na cara de qualquer covarde que tentasse contra a minha honra”, afirmou a parlamentar. O projeto segue agora para segunda discussão em plenário. Caso aprovado, o Rio de Janeiro será o primeiro estado do país a regulamentar o uso do spray de extratos vegetais como mecanismo de defesa pessoal feminina.
