Marcello Medeiros
Tema sempre polêmico, mas já discutido a nível nacional, a liberação do porte de arma de fogo para agentes da Guarda Civil Municipal de Teresópolis voltou a ser debatida. Em sessão ordinária da Câmara Municipal, alguns vereadores defenderam o armamento dos servidores públicos municipais, vinculados à secretaria municipal de Segurança, Ordem Pública e Mobilidade, destacando que os agentes da GCM têm participado de várias operações policiais e citando ainda a autorização concedida por outros municípios – como acabou de ocorrer, por exemplo, em Carapebus, no Norte fluminense.
O tópico entrou em pauta na sessão do último dia 30, sendo levantado após os casos de violência no Rio de Janeiro, diante das operações de enfrentamento a facções criminosas. Policial Militar reformado, o vereador Maurício Lopes (Republicanos) destacou que os agentes da GCM de Teresópolis têm apoiado diversas ações das forças de segurança e isso, por si só, já seria um bom motivo para o Legislativo discutir a liberação do porte de arma: “A nossa GCM não pode ficar de fora, temos no Brasil todo, no Rio de Janeiro, em vários municípios… E todos que fazem partem de uma força de segurança, se bem treinados, podem ter a sua arma. Ou melhor, devem ter. Aqui em Teresópolis, vemos cada vez mais a guarda ajudando a Polícia Civil, a Polícia Militar, a Polícia Rodoviária Federal nas grandes operações de apreensões de armas e drogas, com a equipe da guarnição K9. Depois, esses agentes voltam para casa e, sem arma, são os primeiros que podem ficar no prejuízo. De uma vez por todas, temos que ter uma GCM treinada e armada para operar no município de Teresópolis”.
Também servidor público estadual lotado na Polícia Militar, o vereador Marcos Rangel (PP), foi outro que defendeu que a Câmara Municipal inicie, o mais breve possível, essa discussão. Ele também comentou a participação da guarnição K9 nas operações policiais e citou ainda o risco do trabalho realizado no trânsito local, principalmente no período noturno. “Olha a força de vontade desses caras de servir a segurança pública do município”, enfatizou o edil.
Nesta quarta-feira (05), o Diário procurou o secretário municipal de Segurança Pública, Ordem e Mobilidade Urbana, Sérgio Mauro Louzada, que nesse momento prefere não se pronunciar sobre a autorização do porte de arma para os agentes da GCM de Teresópolis.
Carapebus aprovou porte de arma
Na sessão da última terça-feira, a Câmara Municipal de Carapebus aprovou o Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo que autoriza a concessão do porte de arma de fogo aos membros da Guarda Civil Municipal. O PL tem como objetivo principal fortalecer a capacidade de atuação da GCM na segurança pública municipal, destacando que a cooperação com a Polícia Federal poderá garantir que o processo de concessão do porte de armas seja realizado conforme os critérios legais estabelecidos, incluindo a exigência de capacitação técnica e avaliação psicológica dos agentes. A Casa Legislativa esclarece que a proposta está em conformidade com o Estatuto do Desarmamento (Lei Federal nº 10.826/2003), que autoriza o porte de armas para guardas de todas as cidades, independentemente do número de habitantes e a lei 13022/24.
