Em audiência pública realizada nesta segunda-feira (11) na Câmara dos Deputados, o deputado federal Hugo Leal (PSD-RJ) cobrou do governo federal respeito às pessoas com fibromialgia e qualificação urgente dos médicos peritos do INSS. O debate tratou da aplicabilidade da Lei nº 15.176/2025, que reconhece, a partir de 2026, as pessoas diagnosticadas com fibromialgia como pessoas com deficiência, garantindo novos direitos e benefícios.
A audiência reuniu entidades de todo o país, especialistas em saúde e representantes do Ministério da Saúde e do INSS. Durante o encontro, Hugo Leal apresentou um dossiê elaborado pela Associação das Pessoas com Fibromialgia do Rio de Janeiro (AFIRJ), presidida por Soraya Marchito, reunindo mais de 2 mil depoimentos de mulheres que relataram experiências de desrespeito, negligência e desconhecimento sobre a doença durante perícias médicas.
O deputado informou que já oficiou o Ministério da Saúde e o INSS solicitando informações sobre as medidas adotadas por cada órgão para a implementação da nova lei. Segundo ele, é inaceitável que pessoas com fibromialgia continuem enfrentando humilhação e descrédito ao buscar atendimento na rede pública. “O governo precisa se preparar. O INSS tem de qualificar seus peritos e o SUS precisa contar com profissionais especializados. Não é possível que pessoas com fibromialgia continuem sendo tratadas com desconfiança e desrespeito. Essa é uma questão de dignidade. O Estado tem o dever de acolher, compreender e garantir atendimento humanizado a quem sofre com essa doença”, afirmou o deputado.
Além de cobrar capacitação de médicos e profissionais de saúde, Hugo Leal defendeu a contratação de especialistas no SUS e a criação de protocolos específicos de atendimento. Ele destacou que o reconhecimento da fibromialgia como deficiência é apenas o primeiro passo para uma transformação mais ampla nas políticas públicas de inclusão e cuidado.
Durante a audiência, representantes de associações de diversos estados apresentaram dados sobre a prevalência da doença e as dificuldades enfrentadas pelos pacientes. Especialistas convidados explicaram aspectos clínicos e sociais da fibromialgia, reforçando a necessidade de formação técnica adequada e campanhas de conscientização em todo o país.
A Lei nº 15.176/2025 assegura às pessoas com fibromialgias direitos como cotas em concursos públicos, isenção do IPI na compra de veículos e meia-entrada em eventos culturais e esportivos. Para Hugo Leal, a aprovação da lei representa uma vitória importante, mas ainda há muito a ser feito para garantir sua efetividade. “As leis precisam sair do papel. Não basta reconhecer a fibromialgia; é preciso que o poder público trate essas pessoas com a seriedade e o respeito que merecem. Essa é uma luta por empatia e justiça”, concluiu o deputado.
