Marcello Medeiros
Pela segunda semana consecutiva, foi discutida em sessão ordinária da Câmara Municipal de Teresópolis a liberação do porte de arma de fogo para os agentes da secretaria municipal de Segurança Pública lotados na Guarda Civil Municipal. Diante da repercussão do assunto nas redes sociais, o vereador Maurício Lopes (Republicanos) citou que a grande maioria das pessoas que questiona a permissão não tem expertise em relação à questão da segurança pública. “É claro que precisa estar armada sim. O Brasil inteiro está pensando nisso, é uma força de segurança municipal integrada com outras forças de segurança. Quem fala qualquer coisa por aí, é porque não tem o conhecimento necessário para entender a importância dessa situação”, pontuou o edil.
Lopes, que é Policial Militar reformado, citou novamente que a Guarda Civil Municipal de Teresópolis, com a guarnição K9, tem contribuído com as ações da PMERJ, PCERJ e Ministério Público em comunidades do município para o enfrentamento ao tráfico de drogas. “Não é só para a defesa pessoal, mas para o combate à criminalidade. Imagina, o agente indo na operação junto com os policiais e um confronto acontece… O que faz um GCM com um cassete? Se joga no chão, e só”, frisou.
Maurício também reforçou que o assunto precisa ser discutido o mais breve possível na casa legislativa e que, se aprovado, os agentes da GCM receberão todo o treinamento previsto para a utilização de armas de fogo. “É lógico que precisa estar preparado, ser treinado logicamente, nenhuma força de segurança pode operar uma arma sem treinamento. Tenho certeza absoluta que vamos agilizar esse processo, passar pela Câmara para conseguir arma a Guarda”, destacou o edil. Procurada pelo Diário, a secretaria municipal de Segurança Pública não se pronunciou sobre o assunto.
Município pode pedir ajuda
Em outubro passado, o Ministério da Justiça anunciou mais de R$ 170 milhões em recursos para o ‘Programa Município Mais Seguro’, criado para fortalecer a segurança pública nos municípios por meio da valorização de suas guardas municipais enquanto parte integrante do Sistema Único de Segurança Pública (Susp).
A maior parte deles (R$ 100 milhões) terá como destino o Projeto Nacional de Qualificação do Uso da Força, para a disponibilização de ‘instrumentos de menor potencial ofensivo’ como espingardas e armas de incapacitação neuromuscular (que dão choque em seus alvos), espargidores (líquidos como spray de pimenta) e coletes à prova de bala. Para a capacitação dessas guardas serão investidos cerca de R$ 5,7 milhões.
Ainda segundo o Ministério da Justiça, os municípios são estratégicos para as ações preventivas contra a violência e a criminalidade, em especial no caso de territórios mais vulneráveis. Nesse sentido, o programa consolida a atuação local como “eixo essencial de uma política de segurança pública cidadã, integrada e baseada em evidências”.
Uma chamada pública será feita pelo Ministério da Justiça visando a seleção de projetos municipais. Para tanto, estão previstos dois editais: um para apoiar a estruturação da gestão da segurança pública municipal (R$ 15 milhões); e outro para o fortalecimento das guardas municipais (R$ 50 milhões). Os recursos são do Fundo Nacional de Segurança Pública.
