“No Rio de Janeiro, um porteiro foi acusado de mais de 70 crimes porque uma foto dele no Facebook foi colocada em um álbum de suspeitos. Resultado. Ele ficou preso três anos por erro judicial e está com a vida marcada por algo que poderia ter sido evitado”.
A notícia está na edição de quarta-feira do site Consultor Jurídico e nela está uma declaração surpreendente de um dos ministros do Superior Tribunal de Justiça, Rogério Schietti. Diz ele: “a preguiça e a irresponsabilidade de julgadores, que não aplicam a jurisprudência sobre o reconhecimento pessoal, têm levado à manutenção de prisões injustas e acusações infundadas(…). Não é ignorância; é irresponsabilidade consciente. Talvez seja a hora de responsabilizar quem insiste em descumprir a lei. A Justiça não pode ser vítima da preguiça. E o cidadão não pode ser vítima da Justiça.”
Nenhum retoque merece a declaração. E o ponto mais relevante dela é a sugestão de aplicar penalidades em quem descumpra a lei. Por aqui, os erros dos agentes públicos, quando descobertos e julgados, caem sobre as costas dos contribuintes e como as vítimas dos erros também pagam impostos, sobre eles o peso é maior.
Sobre a preguiça dos juízes, Rui Barbosa, em 1920, pronunciou-se na magnífica “Oração aos Moços”, discurso que ele encaminhou aos formandos de direito da Faculdade de Direito de São Paulo, lido por Reinaldo Porchat.
Vamos a ele:
“Mas justiça atrasada não é justiça, senão injustiça qualificada e manifesta. Porque a dilação ilegal nas mãos do julgador contraria o direito das partes, e, assim, as lesa no patrimônio, honra e liberdade. Os juízes tardinheiros são culpados, que a lassidão comum vai tolerando. Mas sua culpa tresdobra com a terrível agravante de que o lesado não tem meio de reagir contra o delinquente poderoso, em cujas mãos jaz a sorte do litígio pendente. Não sejais, pois, desses magistrados, nas mãos de quem os autos penam como as almas no purgatório, ou arrastam sonos esquecidos como as preguiças no mato”.
Não preciso dizer mais, a não ser o número de presos em prisão preventiva, gente que ainda sem julgamento pode ser inocente e estar a ser penalizada como as almas no purgatório, que pelo tempo de espera, é transformado em inferno.
Quando, há poucos dias, o site Consultor Jurídico publicou a notícia sobre o porteiro e as declarações do ministro do STF, os dados oficiais apontavam 300 mil pessoas em prisão preventiva no Brasil, número que representa 40% do número de presos. Trezentas mil pessoas presas sem julgamento. Haverá entre elas, inocentes? Se houver, isso não será suficiente para que, ao sair da prisão, o preso saia rebelde?
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