O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) realizou, nesta quinta-feira (27), a oitava fase da Operação 404, ação voltada ao combate de crimes contra a propriedade intelectual na internet. Trata-se da maior mobilização internacional do País, com a participação da Argentina, do Equador, do Paraguai, do Peru e do Reino Unido. O México e os Estados Unidos (EUA) acompanharam os trabalhos como observadores para conhecer a metodologia usada no enfrentamento à pirataria digital.
Foram removidos conteúdos em áudio e vídeo, como jogos e músicas. Também houve o bloqueio e a suspensão de 535 sites e de um aplicativo de streaming ilegal, além da retirada de milhares de materiais piratas de repositórios e redes sociais. Nesta fase, o foco se ampliou para alcançar as estruturas de financiamento e monetização desses serviços ilegais. Foi executado um total de 44 mandados de busca e apreensão, entre os quais, quatro de prisão preventiva e três prisões em flagrante em diversos estados brasileiros. O intuito é identificar e responsabilizar os administradores e colaboradores das plataformas piratas.
“Esta operação é uma resposta do Estado brasileiro à criminalidade digital. Na fase atual, não apenas remove o conteúdo ilegal, mas ataca diretamente a infraestrutura e a cadeia de financiamento da pirataria, mostrando que a internet não é um território sem lei. Continuaremos nosso trabalho com rigor para proteger a propriedade intelectual e o ecossistema criativo”, afirmou Rodney da Silva, diretor de Operações e de Inteligência (Diopi), da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), do MJSP.
A ação contou com a coordenação da Diopi, por meio da Coordenação-Geral de Crimes Cibernéticos (CGCiber-Ciberlab), e com a participação das Polícias Civis de Alagoas (AL), Amazonas (AM), Bahia (BA), Ceará (CE), Espírito Santo (ES), Mato Grosso (MT), Minas Gerais (MG), Paraíba (PB), Paraná (PR), Pernambuco (PE), Rio de Janeiro (RJ), Rio Grande do Norte (RN), Rio Grande do Sul (RS), Santa Catarina (SC) e São Paulo (SP).
O MJSP também teve a colaboração de órgãos federais, como a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e a Agência Nacional do Cinema (Ancine), que atuaram ativamente no bloqueio de sites e domínios que violavam direitos autorais no Brasil.
Operação 404
O nome faz referência ao código de resposta do protocolo HTTP que indica quando uma página não é encontrada ou está indisponível. Uma das principais ações da operação é tornar indisponíveis os serviços criminosos que violam os direitos autorais das vítimas.
Perdas para os setores cultural e criativo
Os investigados são suspeitos de distribuir conteúdo pirata em sites e plataformas digitais, prática que causa prejuízos significativos à economia e à indústria criativa, além de ferir os direitos de autores e artistas. As perdas para o setor cultural e criativo são significativas, mas os danos ultrapassam o impacto econômico.
Legislação
No Brasil, a pena para quem pratica esse tipo de crime é de reclusão de dois a quatro anos e multa (Artigo 184, §3º do Código Penal Brasileiro). Os investigados podem ser indiciados ainda por associação criminosa (Artigo 288 – CP) e lavagem de capitais (Artigo 1º – Lei 9.613/1998).
