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O DIÁRIO DE TERESÓPOLIS
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Novo mecanismo de compensação ambiental para propriedades privadas

Reserva Particular do Patrimônio Natural Rio Bonito de Lumiar é a primeira área do país beneficiada pela novidade

Localizada na Região Serrana do Rio de Janeiro, a Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN) Rio Bonito de Lumiar tem ganhado destaque nacional por uma história de preservação que virou exemplo de cuidado e oportunidade. Protegendo cerca de 160 hectares de Mata Atlântica, o local foi escolhido como o primeiro do país a receber uma Cota de Reserva Ambiental (CRA), novo mecanismo que permite a remuneração de proprietários rurais pela conservação ambiental de suas áreas.

Responsável pela aplicação do mecanismo no estado do RJ, o Instituto Estadual do Ambiente (Inea) identificou a RPPN como um caso de sucesso para protagonizar esse novo capítulo para a conservação da biodiversidade. O órgão também foi o responsável pelo reconhecimento legal da propriedade enquanto uma unidade de conservação particular no ano de 2018.

“Por meio da RPPN Rio Bonito de Lumiar e do Inea, o Rio de Janeiro e a Região Serrana se tornaram o berço de uma nova forma de enxergar o Código Florestal Brasileiro, nossas florestas e o papel do proprietário rural na preservação do patrimônio verde nacional”, celebrou o secretário de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, Bernardo Rossi.

A propriedade do Dr. Bernardo Furrer é considerada um dos maiores casos de sucesso no cenário nacional de RPPNs. Foto: Divulgação Inea/RJ

A propriedade do Dr. Bernardo Furrer é considerada um dos maiores casos de sucesso no cenário nacional de RPPNs. Por ser uma unidade de conservação de caráter protetivo integral, na propriedade não é permitido pescar, caçar, causar incêndios, poluir corpos hídricos ou a disposição irregular de resíduos. O local também foi palco de uma extensa ação de restauração que criou cerca de 21 hectares de floresta em uma área antes ociosa.
A RPPN Rio Bonito de Lumiar é também palco da biodiversidade fluminense, abrigando grande porção de espécies essenciais para o equilíbrio ecológico da região. A fauna da Mata Atlântica é representada no local por indivíduos como a onça-parda, a jaguatirica, o tamanduá mirim e o quati, dentre outras centenas de espécies. Já a flora, tão diversa quanto, se faz presente por meio de figuras como a figueira, a jabuticabeira, a copaíba, a canela e o jequitibá.

O Rio de Janeiro se tornou, no último mês, o primeiro estado do país a emitir uma Cota de Reserva Ambiental (CRA) o que, na prática, valoriza financeiramente o proprietário que preservou mais áreas de mata do que o determinado pela lei. Além disso, por meio do novo mecanismo, é possível também a negociação de passivos ambientais e regularização de áreas com um custo menor e de maneira mais rápida.

A CRA poderá servir também como uma prateleira de serviços ambientais. Ao tornar os ativos ambientais disponíveis no mercado financeiro, por meio de um mecanismo transparente, padronizado, certificado e fungível, espera-se ampliar o acesso de instituições interessadas na aquisição de títulos de alto valor ambiental para compensações voluntárias, com potencial para contribuir com a conservação da biodiversidade, manutenção dos recursos hídricos e mitigação da mudança do clima.

“Esse é um instrumento que une economia e ecologia, que dá eficiência à regularização e cria incentivos reais à conservação. E, acima de tudo, reafirma que o Brasil pode gerar riqueza ambiental com justiça social e responsabilidade técnica”, explica o diretor de Biodiversidade, Áreas Protegidas e Ecossistemas do Inea, Cleber Ferreira.

A iniciativa é uma realização do Inea, por meio da Diretoria de Biodiversidade, Áreas Protegidas e Ecossistemas (Dirbape) e da Universidade do Ambiente (UniAmbiente), em parceria com a BVRio e apoio do Instituto Internacional para Sustentabilidade (IIS), do GEF Áreas Privadas, da Federação da Agricultura, Pecuária e Pesca do Estado do Rio de Janeiro (FAERJ), do Instituto de Desenvolvimento e Gestão (IDG), do Ministério do Meio Ambiente (MMA).

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