Em reunião da Câmara de Vereadores nesta quinta-feira, 4, o vereador Marcos Rangel informou sobre ação de embargo da Secretaria Municipal de Meio Ambiente na obra da cervejaria do ex-prefeito Vinícius Claussen, na avenida Oliveira Botelho, no bairro do Alto, onde teria sido constatada diversas irregularidades. Das supostas irregularidades da obra em si nem deu conta o vereador. A denúncia seria ainda mais grave que a falta de licença ou meras formalidades. É que o principal motivo da Fiscalização ter embargado a obra seria a existência de um poço artesiano no local, aberto sem a devida outorga, como prevê o contrato que o próprio dono do empreendimento assinou com a concessionária Águas da Imperatriz enquanto era prefeito.
O poço clandestino na obra do ex-prefeito teria sido aberto sem a devida autorização, sendo criminosa a utilização de sua água, que representaria, ainda, perigo de saúde para os trabalhadores do local, condição que poderá ser comprovada se o responsável não comprovar aquisição de água potável para os trabalhadores do canteiro de obras que não teria ligação regular de abastecimento de água.
“É fato que o Marco do Saneamento determina que, em locais atendidos pela rede pública de água, o poço artesiano, mesmo regularizado, só pode ser usado para atividades domésticas, não podendo ser utilizado para consumo humano nem para diversas outras finalidades. Particularmente, acho essa regra até equivocada, já que a água de poço artesiano muitas vezes é melhor que a fornecida pela empresa, que às vezes entrega lama em vez de água. Mas o que chama atenção — e ainda não sei se é fato confirmado — é que a obra embargada pertence justamente ao nosso conhecido algoz, da Águas da Imperatriz, o ex-prefeito. Ou seja, aquele que privatizou o abastecimento de água da cidade e que, segundo ele mesmo, proibia o uso de poços artesianos, estaria agora utilizando de um. É aquela velha história: “faça o que eu digo, mas não faça o que eu faço”, disse o vereador Marcos Rangel, na sessão da Câmara desta quinta-feira.
E insistiu o vereador, afirmando que o prefeito vendeu a água, e impôs critérios rígidos para a população, fazendo-a a refém de um contrato leonino, e agora foge da condição de usuário comum, usando poço irregularmente para não ter que pagar pela água cara que impôs ao teresopolitano. “Vou além. A fiscalização poderia descer mais 500 ou 600 metros e verificar também os restaurantes da região, para saber se estão usando água de poço e se possuem outorga para esse poço”, sugeriu, lembrando que fez um pedido de informação há mais de uma semana e aguardando a resposta para tomar providência. “O Executivo pediu prorrogação alegando dificuldade em localizar informações sobre a obra embargada. Já estamos no apagar das luzes de 2024, muita coisa acontecendo, e a informação que buscamos trata exatamente desse episódio. Não é mera estranheza: há muitas coisas acontecendo naquela região”, concluiu Marcos Rangel, que acredita ter sido a ação de fiscalização justificada por pedidos de informação que fez à Prefeitura, há mais de mês sem resposta, onde quis saber do governo sobre a milionária obra do ex-prefeito, que poderia estar eivada de outras irregularidades.
Rangel quer saber, se a empresa responsável pela obra possui notas fiscais dos galões de água fornecidos aos funcionários, já que a água do poço não pode ser utilizada para consumo humano; se os trabalhadores estavam ou não bebendo água do poço; e, caso estivessem, quem será responsabilizado. Quer ainda, que a Secretaria Municipal de Saúde envie cópias das notas fiscais dos galões adquiridos, considerando que são cerca de 30 funcionários, o que representaria pelo menos 50 litros de água potável por dia.
O DIÁRIO procurou informações junto à Prefeitura, que não soube informar sobre o ocorrido de pronto, por ser procedimento interno de secretaria, pedindo tempo para a resposta, que não foi dada até o fim do dia desta sexta-feira. Pelo telefone, no início da noite, o secretário da pasta do Meio Ambiente, Coronel Leonardo Maia, confirmou as irregularidades na obra do ex-prefeito. “Tem uma série de documentos faltando, e a obra está embargada sim”, disse, não comentando o ocorrido, nem confirmando a história do poço clandestino.
