A minissérie Adolescência, da Netflix, tem chamado a atenção do mundo ao retratar, de maneira realista, os desafios enfrentados pelos jovens durante a sua transição para a vida adulta. A busca por pertencimento e importância. No roteiro, questões como cyberbullying, machismo, delinquência e violência levam a outra importante discussão: a responsabilidade dos adolescentes com a lei. Mas, afinal, quais são os limites jurídicos para os atos cometidos por menores de idade?
No Brasil, as responsabilidades civil e penal só são plenas a partir dos 18 anos, mas isso não significa que menores de idade estejam isentos de sanções. Quando jovens furtam ou agridem, cometem atos infracionais análogos a crimes, que podem levar à aplicação de medidas socioeducativas, como advertência, reparação do dano, prestação de serviços, liberdade assistida ou internação em unidade socioeducacional.
Vivenciamos um momento sem precedentes. Crianças e adolescentes são bombardeados com informações de todos os tipos, uma superdosagem que pode salvar ou intoxicar. Redes sociais, fake news, deep fake, inteligência artificial…O isolamento do mundo real conecta a juventude a um universo virtual perigoso: o cyberbullying.
Mas atos praticados pela internet vêm sendo regulamentados em leis sucessivas, como invasão de dispositivos informáticos sem autorização (Lei Carolina Dieckmann, 2012), o deep nude (2018), o cyberbullying (2024) e outros delitos em geral (Marco Civil da Internet, 2014). Além disso, quando um ato não se enquadra em um tipo penal específico, pode configurar um delito geral, como difamação ou ameaça.
A ficção tem o poder de gerar debates essenciais sobre temas complexos da sociedade, e “Adolescência” é um exemplo disso. A série evidencia a vulnerabilidade dos jovens frente ao sistema social e legal. Muitos desconhecem seus direitos e deveres, o que reforça a necessidade de políticas públicas voltadas para a educação jurídica nas escolas e para o resgate das virtudes humanas.
Entender, desde cedo, as consequências jurídicas de suas ações ajuda os jovens a tomar decisões mais autorresponsáveis, evitar situações que comprometam seu futuro e utilizar a internet e a Inteligência Artificial de forma saudável e construtiva.
Bruno Garcia Redondo
Professor da PUC-Rio e UFRJ
Procurador da UERJ
Advogado, doutor e mestre em Direito
