O divórcio, além do impacto emocional, traz relevantes consequências jurídicas e econômicas. A dissolução do casamento exige a definição da partilha de bens, o que torna essencial compreender as regras de proteção patrimonial para evitar perdas indevidas e conflitos futuros.
O primeiro ponto a ser analisado é o regime de bens adotado pelo casal. No Brasil, o mais comum é o da comunhão parcial de bens, no qual se comunicam apenas os bens adquiridos onerosamente durante o casamento. Permanecem como patrimônio exclusivo de cada cônjuge aqueles recebidos antes da união, por herança ou doação, bem como os de natureza pessoal.
Já no regime da comunhão universal, em regra, todos os bens presentes e futuros são compartilhados, com poucas exceções legais. Na separação convencional de bens, por sua vez, cada cônjuge mantém a administração e a propriedade exclusiva de seu patrimônio, salvo prova de esforço comum em determinadas situações, conforme entendimento jurisprudencial.
A proteção patrimonial começa antes mesmo do divórcio. É fundamental manter organização documental, como contratos, comprovantes de aquisição, extratos bancários e registros de investimentos. Esses documentos são essenciais para demonstrar a origem dos bens e evitar a indevida inclusão na partilha.
Outro aspecto relevante é a identificação de eventuais dissipações patrimoniais. A tentativa de ocultar, transferir ou dilapidar bens durante a separação pode configurar fraude e ser revertida judicialmente. O ordenamento jurídico assegura mecanismos para preservar o patrimônio comum, inclusive com pedidos de bloqueio de valores ou indisponibilidade de bens quando houver risco de prejuízo.
Também merece atenção a situação das empresas. Se o negócio foi constituído ou desenvolvido durante o casamento, as quotas ou o valor econômico da empresa podem integrar a partilha, ainda que apenas um dos cônjuges figure formalmente como sócio. Nesses casos, a avaliação técnica do patrimônio empresarial é indispensável.
Outro ponto frequentemente debatido é o direito à meação sobre valores depositados em contas bancárias, aplicações financeiras e previdência privada, desde que constituídos durante a união e de acordo com o regime de bens. A análise individualizada é essencial para evitar distorções na divisão.
A solução consensual, por meio do divórcio extrajudicial ou de acordos homologados judicialmente, costuma ser a via mais rápida e econômica. Além de reduzir custos e desgaste emocional, o acordo permite maior previsibilidade e segurança na definição da partilha.
Por fim, é importante destacar que o planejamento patrimonial e a orientação jurídica especializada são fundamentais tanto na constituição quanto na dissolução da vida conjugal. A correta aplicação das regras legais garante equilíbrio, preserva direitos e evita litígios prolongados.
O divórcio encerra uma relação, mas não deve comprometer injustamente a estabilidade financeira das partes. Informação, organização e assessoria jurídica adequada são os pilares para uma transição segura e juridicamente equilibrada.
Bruno Augusto Vasconcellos Miller. Advogado. Pós-graduado em Direito Civil e Processo Civil pela FGV. Sócio fundador do escritório Monteverde E Miller Advogados. Presidente da Comissão de direito de Família da OAB TERESOPOLIS.
