“Às favas, senhor presidente, neste momento, todos os escrúpulos de consciência.”
A frase foi pronunciada no dia 13 de dezembro de 1968 por Jarbas Passarinho — coronel do Exército, depois senador pelo Pará e, ironia amarga da história, Ministro da Educação. Não foi um arroubo retórico. Foi um aviso. E, mais do que isso, uma confissão pública.
Logo depois dela, o governo brasileiro assinaria o Ato Institucional nº 5, o AI-5 — o instrumento mais violento já produzido pelo Estado brasileiro contra sua própria sociedade: fechamento do Congresso, suspensão de direitos políticos, censura, prisões arbitrárias, tortura institucionalizada, silenciamento completo da oposição.
Para entender a força — e a atualidade — dessa frase, é preciso começar pelo básico.
O que são escrúpulos?
Escrúpulos são os freios internos que impedem alguém de fazer o que sabe que é errado, mesmo quando isso lhe traria vantagem, poder ou aplauso. São a voz incômoda da consciência; o desconforto moral que surge antes da injustiça e aquilo que faz alguém hesitar antes de atropelar regras, pessoas ou instituições.
Ter escrúpulos é reconhecer limites. Abrir mão deles é declarar que vale tudo pelo poder. Quando Jarbas Passarinho diz “às favas os escrúpulos de consciência”, ele está dizendo, sem rodeios: sabemos que é errado, mas faremos assim mesmo.
O AI-5 não nasceu do acaso
O AI-5 não foi fruto de ignorância, erro de cálculo ou excesso momentâneo. Ele foi um ato consciente, deliberado, discutido e aprovado por pessoas que sabiam exatamente o que estavam fazendo. Por isso a frase é reveladora: ela desmonta qualquer tentativa posterior de relativização histórica.
Não houve ingenuidade. Houve escolha.
O Estado brasileiro, naquele momento, decidiu calar a consciência para preservar o poder.
Sem impulso, a história não se repete como farsa ou tragédia. Ela se repete como método. Sempre que a política abandona os escrúpulos, alguns sinais aparecem: as normas de convívio social passam a ser vistas como obstáculos e nunca como garantias; as instituições são tratadas como instrumentos e não limites; os adversários viram inimigos; as exceções viram regras e o interesse dos poderosos passa a justificar qualquer meio de ação.
Quando tal acontece, o discurso muda de tom. Não se fala mais em legitimidade, mas em “necessidade”. O conceito de direitos se transforma no conceito de ordem. Não se fala em responsabilidade, mas em “urgência”.
É exatamente nesse ponto que a frase de Jarbas Passarinho deixa de ser um registro histórico e se transforma em espelho.
Sempre que alguém diz, ainda que com outras palavras, que a consciência precisa ser deixada de lado para que algo avance, estamos diante do mesmo método que produziu o AI-5.
O risco não é quando alguém anuncia a ruptura da democracia com tanques na rua. O risco real surge quando a ruptura é apresentada como algo técnico, necessário, inevitável ou até moralmente superior. Foi assim em 1968. Será assim sempre.
A ditadura não grita. Ela racionaliza. Ela se explica. Ela se justifica. E, no processo, pede que a sociedade faça exatamente o que Jarbas Passarinho fez: jogue fora seus escrúpulos.
Não há, na história do Brasil desde o descobrimento, uma frase mais honesta — e mais assustadora — sobre o exercício do poder do que a pronunciada por Passarinho, porque ela revela que o verdadeiro divisor de águas não é ideológico, nem jurídico, nem institucional. É moral.
Quando os escrúpulos caem, tudo pode acontecer. E acontece.
O AI-5 não começou com prisões. Começou com uma frase. Começou quando alguém, em posição de poder, decidiu que a consciência era um luxo dispensável. Essa é a lição.