Wanderley Peres

O prefeito de Teresópolis, Vinícius Claussen, deu entrevista à Diário TV nesta quinta-feira, 29, quando respondeu a tudo que foi perguntado pelo apresentador Hélio Carracena. Contou os bastidores do incêndio no lixão do Fischer, explicou sobre o empréstimo de R$ 295 milhões, dissecou a questão dos precatórios, e defendeu, veementemente, a concessão da água de Teresópolis, segundo ele um bom negócio para a cidade.
Inicialmente, ao se apresentar, falou do fogo no “aterro sanitário”, enaltecendo o trabalho do secretário Flávio Castro, de Meio Ambiente, e das demais secretarias envolvidas – Saúde, Serviços Públicos, Segurança e Desenvolvimento Social –, não esquecendo os Bombeiros e a Cedae, que tiveram participação primordial no episódio.
“Começamos a semana com uma segunda-feira de muita fumaça e no meio da semana, na quarta-feira já havíamos acabado com todas as chamas, resultado de muito esforço, trabalho que ainda continua porque temos de dar atenção aos catadores e promover os estudos para resolver de vez esse problema, que existe desde 1995. Assim que assumi a Prefeitura, em julho de 2018, fui ao aterro, e entendemos a grande dificuldade de resolver a situação. E a solução está no transbordo do lixo para outras cidades”.

ACORDO NA JUSTIÇA
“O que nós queremos é uma solução definitiva para o problema do lixo, e isso estamos providenciando. Enquanto isso, recebi nesta quarta-feira, 28, a decisão do Tribunal de Justiça, suspendendo a liminar que mantinha o aterro funcionando. E, prontamente, liguei para o INEA, e nos reunimos com o órgão fiscalizador do estado, quando escrevemos um acordo para fazer a transição e o cumprimento da decisão. Como não é uma coisa que se resolve da noite para o dia, porque tem que fazer licitação, mesmo emergencial, envolvi o MP e a Justiça, e propusemos esse acordo, já apresentado ao juiz em petição.
Precisamos de 120 dias para o cumprimento da decisão, para que o município faça essa contratação emergencial, do transbordo do lixo, que será levado para um aterro sanitário licenciado, com capacidade para dar a destinação final, de forma correta.
Temos hoje uma grande oportunidade de encerrar, definitivamente, as atividades do aterro do Fischer. A nossa gestão vai entregar esse grande presente para a cidade. O INEA mandou uma estação de medição móvel, e desde a segunda-feira vem monitorando a qualidade de ar na cidade.”

TRANSBORDO DO LIXO
“Esse serviço está orçado em R$ 17 milhões, valores de 9 meses atrás. Vamos precisar de uma estação, onde o lixo coletado nas residências será passado para outro caminhão, que vai levar o lixo embora da cidade. A prefeitura não dispõe desse recurso, e desde 2019 estamos trabalhando nesse sentido de arranjar o dinheiro, quando começamos a definir a questão da usina de lixo. Montamos uma PMI, proposta de manifestação de interesse, que depois de publicada teve retorno, com cinco bons projetos apresentados, todos avaliados por uma comissão técnica, e um deles declarado vencedor por ter sido o melhor. Esse projeto, já definido, será licitado, para buscar os interessados na implantação. Mas, não podemos fazer essa licitação sem antes ouvir a população, para melhorar esse projeto, em audiências públicas, como deve ser feito. Depois, então, que se publica o edital e faz a contratação do vencedor, que vai promover o tratamento do lixo e a remediação do aterro sanitário. São passos lentos, mais estão sendo dados, e a consulta pública, agora, leva 30 dias, quando a população vai poder opinar, depois damos os próximos passos.”

INCÊNDIO NA MATA
“A coisa ficou pior porque, na inversão térmica, tem a dificuldade de dissipar a fumaça e a qualidade do ar piora, só melhorando com o sol. Além do incêndio no lixo, na terça-feira, começou um fogo na mata próxima ao incêndio que combatíamos, que nada teve a ver com o aterro, que fica a 1 quilômetro, mas foi de queimada rápida, por ser de capim, e logo controlado. Esse incêndio acabou contribuindo para piorar a qualidade do ar e aumentar a aflição das pessoas.”

VENDA DA ÁGUA
“O município não vende a água, a prefeitura não privativa a Cedae. A Prefeitura não tem a autonomia de vender, mas de conceder. Já tínhamos uma PMI de 2017, dois projetos, e fizemos a avaliação técnica deles e realizamos cinco audiências públicas, três presenciais, no auditório da Educação, na Câmara Municipal e no Pedrão, e duas virtuais, além e duas consultas públicas. A lei diz uma audiência pública e uma virtual. Nós fomos além. Porque entendemos que era muito importante ouvir a população. No site da prefeitura mostra bem a participação do povo nas audiências. Nas audiências virtuais tivemos mais presença de público que nas presenciais.”

SEM CONTRATO
“Hoje, temos um contrato com a Cedae vencido desde 1998 e uma decisão judicial que obriga o município a fazer a licitação. Não é uma vontade do prefeito. Estamos desamparados de contrato e estamos falando de saúde pública e desenvolvimento humano.”

SEM ÁGUA TRATADA
“Apenas 66% dos lares teresopolitanos é abastecido com água tratada. Isso representa 1 terço da população usando água sem qualidade, de borracha preta, sem a potabilidade, imprópria ao consumo, e sem potabilidade confirmada, e isso reflete na saúde da população. É inadmissível a gente ver toda semana sendo aberta uma farmácia em Teresópolis. Por que tem tanta farmácia em nossa cidade? Tem gente doente porque não consome uma água adequada, porque não tem um saneamento básico.”

O PAQUEQUER
“É inadmissível ver um rio Paquequer poluído, ver os valões, as crianças brincando em línguas de esgoto, contribuindo para uma saúde debilitada de uma população carente. Teresópolis não tem um metro de esgoto”

PRECATÓRIOS
“De 2009 a 2016, foi pago em torno de 69 milhões de precatórios. No nosso governo, de 2018 até ontem, pagamos quase R$ 60 milhões. E mesmo assim devemos R$ 295 milhões.
Os precatórios não prejudicam o governo, prejudicam a cidade, colocando o povo de joelho. Hoje temos 239 precatórios inscritos, representando 295 milhões. A primeira dessas dívidas é de 1951, no valor de 137 milhões. Esse desespero tem que acabar e o empréstimo é a solução.”

EMPRÉSTIMO
“Até 2029 os precatórios terão de ser pagos, e hoje temos uma decisão do TJ de sequestro de recursos na conta da prefeitura, colocando os salários, a saúde e a educação em risco. Estou tentando algo inovador, uma operação de crédito que visa reestruturar a situação dos precatórios. Estive em Brasília, duas vezes, em reuniões no BNDES, BID e BB, buscando uma linha de empréstimo.
Tínhamos em 2018 um estoque de precatórios de R$ 179 milhões, pagamos quase R$ 60 milhões e devemos R$ 195 milhões. Do jeito como vem sendo feito não vai ser pago nunca, então precisamos fazer algo diferente, que é o empréstimo, para sair desses 26% de juros, e assim conseguimos uma carência, para evitar o sequestro.”

VANTAGEM
“Os juros do Tribunal de Justiça são de 1% ao mês mais a Selic, que dá uns 26% ao ano. Nas instituições, conseguiremos sair de 26%, chegando a uns 16% apenas, e com carência para pagamento, em longo prazo, para que não pese nos orçamentos. E essa taxa estamos brigando para melhorar ainda mais.
Já enviei uma lei autorizativa à Câmara, e estive conversando com os 19 vereadores, explicando a nossa situação, porque esse dinheiro não vem para a prefeitura.”

OS CREDORES
“Vamos fazer um chamamento ao TJ, o gestor dos precatórios, chamando os credores classificados como bens de capital, a quem são devidos R$ 185 milhões, porque não podemos chamar os credores de natureza de despesa corrente, por isso que eu saio de R$ 295 milhões e vou para R$ 185 milhões, no TJ, onde 60% do estoque é desta natureza, e podemos conseguir um deságio no TJ de até 40%.”

DECRETOS LEGISLATIVOS
“Respeito o poder Legislativo, e acho importante a discussão política, inclusive como a sociedade, é assim a democracia. Não fomos ainda notificados dos dois decretos legislativos. Tão pronto recebermos, vamos procurar o jurídico para entender os movimentos e discutir qual o caminho a tomar. O importante é que temos uma decisão judicial, de conceder a água e assinar o contrato também do tratamento de esgoto.”

ÁGUA MAIS BARATA
“O que está sendo concedido pela prefeitura é a captação da água, o tratamento e a distribuição. Não é venda porque a água continua sendo nossa. E a conta vai ter o valor reduzido, caindo 10%. Os que falam o contrário disso é porque estão fazendo politicagem barata. Não é verdade que vai piorar o serviço, ou que vai aumentar a conta. Nosso contrato está amarradinho. Existem muitos processos, antigos, em outras cidades, concessões mal- feitas, daí tamanha reclamação em outros lugares. Não é o nosso caso, porque o reajuste anual vai seguir a mesma métrica, que usa a Cedae.”

ESGOTO
“Depois de implantar o saneamento básico, quando estiver sendo feita a coleta, o transporte e o tratamento do esgoto, só aí será cobrada a conta. A partir daí serão dois serviços e duas contas, da água e do esgoto. Quando estiver sendo coletado o esgoto, esse segundo serviço vai custar 10% a menos do estará custando a água. Essa é a verdade da concessão da água do esgoto.”

PASSIVO DA CEDAE
“Isso já foi pacificado no processo judicial. Chamada a quantificar o patrimônio em processo a Cedae foi ausente. E tem um despacho judicial, que entende que a estrutura é do município e ele não será penalizado por isso.
Se isso for cobrado, tudo isso vai ser decidido na justiça. Conta pra lá contra pra cá, te devo, acho que vale tanto… O importante é que estamos fazendo um processo seguro, com a justiça acompanhando os passos, não estamos criando um passivo para o município, na verdade vamos gerar saúde pública e desenvolvimento humano. “

MAIS VANTAGENS
“Além 700 milhões a serem investido na economia local, com as obras de implantação do saneamento básico vão ser gerados 800 empregos e o município ainda vai receber uma outorga para ter mais capacidade de investir em saúde e educação.
Além da conta ficar mais barata com a concessão, vamos ter a tarifa social, onde a conta d’água pode custar até mais barato que o valor que é cobrado nas borrachas pretas.”