Wanderley Peres
A política em Teresópolis não é para os fracos. Quando o prefeito nem tinha ainda tirado do rosto o sorriso por ter conseguido a façanha de frear, na justiça, o ímpeto dos vereadores em cassar o seu mandato, decisão anunciada por volta das 14h30min na Câmara Municipal, com a suspensão da CP, a sessão ordinária da Câmara Municipal desta quinta-feira, 21, trouxe novo ânimo àqueles que querem ver Vinícius fora da prefeitura, com o pedido de uma nova abertura de Comissão Processante contra o prefeito Vinícius Cardoso Claussen da Silva. Apresentada pelo cidadão Israel Aguiar de Oliveira, residente na rua Eça de Queiroz, no bairro São Pedro, o pedido de abertura de Comissão Processante agora é porque, na Lei Orçamentária Anual, Lei Municipal 4.290, aprovada e sancionada em 30 de dezembro de 2022, foram apontados o descumprimento de 14 emendas impositivas, de números 13, 14, 17, 18, 20, 23, 26, 28, 32, 37, 38, 40, 41 e 43, por isso o pedido que fosse aberta a Comissão Processante para investigar o prefeito Vinícius, pedindo ainda que ele fique suspenso de suas funções de chefe do Executivo pelo prazo máximo de 90 dias, por analogia aos Artigos 147, § 1°, II da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, eArt. 86, § 10, II da Constituição da República, eis que sua permanência no cargo interfere na apuração das denúncias aqui formuladas, bem como pode comprometer a reorganização do município bem como a apuração da denúncia.
Lida a denúncia, a CP que poderia ser aberta com apenas 10 votos, foi aprovada pela unanimidade dos presentes, 18 votos, não entrando em discussão o pedido de afastamento, por entender a Mesa Diretora que não se pode afastar o prefeito com base em lei estadual ou municipal. Colocados os nomes de todos os vereadores presentes na urna, inclusive o de Dr. Amorim, faltando o do ausente André do Gás, foram sorteados os vereadores Dudu do Resgate, Bruninho Almeida e Luciano Santos, que deliberaram entre si, no Salão Azul, restando presidente Dudu do Resgate, relator Luciano Santos e vogal Bruninho Almeida.
Apenas dois vereadores justificaram os votos, dizendo Paulinho Nogueira que “teve emenda não cumprida pelo prefeito em 2023 e era importante seguir com a comissão, para que a aplicação fosse feita”, justificando, também, ocorrido na sessão da CP, à tarde. “Quero deixar claro, também, que estávamos prontos para a leitura do relatório da CP que presido, e fui surpreendido com a decisão judicial, que eu, mesmo líder do governo, não sabia dela”, garantiu. Outro a justificar, Dr. Amorim lembrou que “existe uma lei ignorada pelo chefe do executivo, em desrespeito à Casa, por isso era favorável à abertura da comissão processante”, pedindo que seu nome não fosse à urna para o sorteio da CP porque estava em severo tratamento médico e não podia se aborrecer nesse resguardo. Segue o teor da CP, que inicia os seus trabalhos antes da última sessão do ano e abertura do recesso parlamentar, que ocorrerá a partir da votação da Lei Orçamentária Anual de 2024, já pautada para a sessão ordinária de terça-feira que vem, 26 de dezembro.
