O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) está com as inscrições abertas para candidatos à função de Conselheiro Tutelar de Teresópolis, para o período de 2024 a 2027. O edital contendo todo processo de inscrição de candidatos, eleição e capacitação dos eleitos, foi publicado no Diário Oficial Municipal, e as inscrições estão abertas até o dia 10 de maio de 2023. Os candidatos devem preencher o formulário de inscrição, disponível na sede do CMDCA, situado na Avenida Lúcio Meira, 375, sala 107, Várzea, no Centro Administrativo Municipal, e entregar os documentos discriminados no edital, até a data limite.
Para participar do processo de seleção, é preciso os seguintes requisitos: – ter reconhecida idoneidade moral; – possuir idade superior a 21 anos; – estar no gozo dos direitos políticos; – residir no município de Teresópolis há pelo menos dois anos; – apresentar conclusão do ensino médio (2º grau); – comprovar experiência de no mínimo dois anos na área de defesa dos direitos ou de atendimento à cirança e adolescente, somente em instituições credenciadas no CMDCA; – ter a ciência da necessidade de aprovação no exame de aferição de conhecimentos específicos sobre o Estatudo da Criança e do Adolescente, noções básicas de informática e língua portuguesa, bem como Estudo Dirigido, para participar no processo de votação para a escolha dos conselheiros. São impedidos de servir nos Conselhos Tutelares os cônjuges, companheiros, mesmo que em união homoafetiva, sogro e genro ou nora, cunhados, durante o cunhadio, padrasto ou madrasta e enteado ou parentes em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau. O edital do processo de eleição dos novos Conselheiros Tutelares, publicado no Diário Oficial pode ser conferido no endereço https://atos.teresopolis.rj.gov.br/diario/#/diario/810