A Secretaria Municipal de Segurança, Ordem Pública e Mobilidade deu início nesta quinta (06) e segue nesta sexta-feira (07), na Praça Olímpica Luís de Camões, no centro da cidade, a vistoria das vans que prestam o serviço de transporte escolar no município. A fiscalização faz parte do processo de renovação semestral obrigatória do Termo de Autorização do Serviço, o Alvará de Funcionamento. As medidas atendem tanto o Código de Trânsito Brasileiro como a Lei Municipal 2.491/2006, que regulamenta a atividade em Teresópolis.

Os agentes da Coordenadoria de Engenharia de Tráfego e da Divisão de Trânsito e Concessões, da Secretaria Municipal de Segurança Pública, vistoriam o funcionamento de todos os equipamentos de segurança, como cintos de segurança e extintores de incêndio. A parte técnica das vans também é avaliada, como luz de freio, espelhos e o estado dos pneus. O foco principal da ação é melhorar o serviço prestado pelos motoristas das vans, visando à segurança das crianças que utilizam este tipo de transporte e também do condutor.

Os documentos necessários são: certidão negativa do concessionário e do motorista, Carteira Nacional de Habilitação (piloto e concessionário), comprovante de residência atual (piloto e concessionário), laudo do INMETRO, certificado de aferição do tacógrafo e cópia do documento do veículo vistoriado.

Os motoristas que não compareceram à vistoria devem se dirigir ao Protocolo Geral da Prefeitura (Avenida Feliciano Sodré, 675, primeiro piso, Várzea) para dar entrada no pedido de vistoria. A fiscalização dos veículos que fazem transporte escolar começa na próxima semana. Quem estiver irregular, sofrerá as sanções cabíveis, como aplicação de multa, perda de pontos na Carteira Nacional de Habilitação e suspensão da permissão para atuar no serviço.

Para informações, os permissionários podem se dirigir à Coordenadoria de Engenharia de Tráfego (Avenida Lúcio Meira, 375 – 2º piso – Várzea – Centro Administrativo Municipal – Antigo Fórum) ou enviar e-mail para cet@teresopolis.rj.gov.br.