Luiz Bandeira

Uma operação integrada entre a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, a Diretoria de Sistema de Informação e Fiscalização Fazendária, a Polícia Militar e a Guarda Civil Municipal (GCM) — com apoio das equipes especializadas K9 e ROMU Alfa — resultou no embargo e autuação de um evento tido como irregular na noite do último sábado (12), no bairro Granja Guarani. A ação foi desencadeada após uma série de denúncias de perturbação do sossego, registradas por moradores nos canais 190 da Polícia Militar, pelo sistema E-Ouve da Ouvidoria Municipal e diretamente à GCM. Segundo as autoridades, o evento estava sendo realizado sem as devidas autorizações legais, infringindo normas de segurança e funcionamento previstas na legislação municipal.
Durante a operação, o secretário municipal de Segurança, Ordem Pública e Mobilidade, Sérgio Mauro Louzada, acompanhou de perto o trabalho das equipes de fiscalização. “Ali já é um ponto crítico, com histórico de denúncias frequentes. Já tínhamos ciência de eventos anteriores com som fora do padrão, passando das 22h, o que tem causado grande desconforto à vizinhança”, declarou o secretário, em entrevista ao Diário nesta segunda-feira (14).
Além da interdição do evento no sábado, Louzada informou que no domingo (13), menos de 24 horas após o encerramento da primeira festa, uma nova atividade irregular foi registrada no mesmo espaço. “Para nossa surpresa, no dia seguinte, outro grupo promoveu mais uma festa. Por volta das 21h50, tivemos que retornar ao local — novamente com apoio das secretarias envolvidas e da Polícia Militar — e realizamos nova interdição. É uma total afronta ao poder público e à população”, destacou.

Procedimento administrativo
Diante da reincidência, a Prefeitura instaurou um processo administrativo na manhã de segunda-feira (14), com a solicitação formal de interdição definitiva do espaço. O pedido foi encaminhado ao secretário municipal de Finanças, Dr. André Soares, com recomendação de envio ao secretário de Meio Ambiente, coronel Maia, para adoção das providências legais cabíveis. “Não estamos aqui para fechar festas, mas para garantir respeito às regras”
Louzada reforçou que a administração municipal não é contrária à realização de festas e eventos, mas exige o cumprimento da legislação. “As pessoas precisam entender que existe um trâmite legal a ser seguido. É necessário solicitar autorização, apresentar documentação e garantir que o evento esteja dentro das normas técnicas de segurança, sonorização e funcionamento. Nós não criamos as leis, mas temos a responsabilidade de aplicá-las”, frisou.

Espaços legalizados
Segundo ele, a Secretaria de Finanças e a Secretaria de Meio Ambiente não atuam para ‘barrar’ o entretenimento, mas para assegurar que ele ocorra com responsabilidade. “Temos clubes e salões legalizados na cidade, aptos a receber eventos. O problema está nas casas de festa que operam de forma irregular, sem alvará específico, e que geram transtornos à população. O direito de uma pessoa termina onde começa o do outro”, completou.
O secretário também abordou a prática de alguns estabelecimentos que burlam as normas, operando sob licenças incompatíveis com a atividade que exercem. “Se o local tem alvará de restaurante, não pode virar boate. Boate exige isolamento acústico, controle de entrada e saída, medidas de segurança. Quem quiser atuar nessa área precisa cumprir todos os requisitos. Estamos notificando diversos estabelecimentos e não vamos tolerar esse tipo de irregularidade”, afirmou.

Atuação firme e permanente
A Prefeitura de Teresópolis garantiu que continuará com as ações de fiscalização em toda a cidade, especialmente nos bairros onde há maior concentração de denúncias. “Se não houver responsabilização, vamos acabar retornando aos mesmos locais todos os fins de semana para encerrar festas irregulares. E isso desvia nossas equipes de outras demandas importantes. Não estamos aqui para correr atrás de festa ilegal, mas para proteger o cidadão e manter a ordem pública”, concluiu Louzada.
A gestão municipal reforça a orientação de que todos os eventos devem ser previamente autorizados e realizados em locais regularizados, garantindo segurança, bem-estar e respeito ao sossego da população.