Os personal trainners poderão entrar em qualquer academia de ginástica para acompanhar seus clientes. É o que determina o projeto de lei 1.352/16, do deputado Milton Rangel (DEM), que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou na última quinta-feira (01), em primeira discussão. O texto ainda será votado em segunda discussão e, se aprovado, será encaminhado para o governador Luiz Fernando Pezão.
Para entrar nas academias em que seus clientes estão matriculados, os personal trainners deverão apresentar a carteira de identidade profissional do Conselho Regional de Educação Física. As academias poderão cobrar do personal trainers, mediante formalização em contrato. O texto também determina que as academias não serão responsabilizadas pelos atos desses profissionais de educação física. O descumprimento da norma pode acarretar multa à academia no valor da mensalidade paga pelos clientes. Milton Rangel afirma que muitas vezes esses profissionais são impedidos de trabalhar.
GALÕES D´ÁGUA – A utilização de filmes plásticos que envolvam a parte externa de garrafões retornáveis de água mineral, de dez ou 20 litros, poderá ser proibida. É o que determina o projeto de lei 3.446/17, da deputada Lucinha (PSDB), que a Alerj aprovou em segunda discussão também na quinta-feira. A proposta seguirá para o governador Luiz Fernando Pezão que terá até 15 dias úteis para sancionar ou vetar a norma. De acordo com o texto, as empresas envasadoras terão um prazo de 30 dias para se adaptar à regra. O descumprimento poderá acarretar as punições previstas no Código de Defesa do Consumidor. O objetivo, segundo a autora, é melhorar a visualização da água e evitar a contaminação da água com componentes químicos dos filmes plásticos. “Esse projeto dá continuidade ao trabalho que a gente vem fazendo pela Comissão de Segurança Alimentar com a distribuição de água para o consumo. É muito comum que as empresas coloquem nessas embalagens o filme plástico e aí o consumidor não consegue ver a transparência da água e avaliar sua qualidade”, explicou Lucinha.
