Marcello Medeiros
Nesta segunda-feira (21), o secretário estadual de Infraestrutura e Obras Públicas, Pablo Villarim Gonçalves, anunciou que conseguiu destravar junto ao Ministério dos Transportes R$ 110 milhões retidos da Cide (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico). A liberação dos recursos, travados pelo fato de o estado ter realizado um gasto de R$ 15 milhões sem justificativa, em 2022. Com isso, obras em diversas estradas estaduais já foram ou serão retomadas nos próximos dias, entre elas a tão aguardada conclusão da recuperação da RJ-130, a Teresópolis-Friburgo. Serviços emergenciais têm sido realizados pelo DER-RJ, visto que, além dos anos de obras paradas, o período chuvoso tem piorado a situação em vários trechos da estrada que conecta os dois municípios.
Também segundo Pablo Villarim, o governo pretende concluir ainda este mês os procedimentos para regularizar a pendência. Com a transferência de R$ 22 milhões, valor atualizado da quantia que precisa ser devolvida, os R$ 110 milhões poderão ser desbloqueados. “A expectativa é que o estado passe a contar com R$ 132 milhões para intervenções nas rodovias estaduais”, informa a secretaria estadual de Infraestrutura e Obras Públicas.
Ação para resolver problemas pontuais
No caso da RJ-130, a manutenção emergencial busca garantir a segurança na ligação entre Teresópolis e Nova Friburgo enquanto não são concluídas as novas licitações. O DER prevê dividir a rede estadual em cinco blocos e contratar empresas para assumir a manutenção das estradas até o fim do ano. A RJ-130 é uma das principais ligações rodoviárias entre a Região Serrana e outros municípios do estado. A estrada também integra o corredor turístico entre Teresópolis e Nova Friburgo e é utilizada diariamente por moradores, trabalhadores e transportadores. Sua grande reforma começou seis anos atrás, mas não foi concluída, havendo longo trecho a ser recapeado, principalmente na região de Nova Friburgo.
Outras estradas atendidas
Além da RJ-130, o DER informou que retomou serviços emergenciais em outras rodovias, como as RJs 102, 125 e 155. Também foram retomadas obras de pavimentação na RJ-099, conhecida como Reta de Piranema, em Itaguaí, e na RJ-238, a Estrada dos Ceramistas, em Campos. A RJ-162, conhecida como Serramar, também entrou no cronograma de intervenções emergenciais. Apesar da retomada dos serviços, a situação da conservação das rodovias ocorre em meio a questionamentos sobre a gestão do DER. O órgão é alvo de investigações do governo estadual e do Tribunal de Contas do Estado (TCE). A Corte suspendeu pagamentos de um contrato de R$ 231 milhões para instalação de radares em rodovias estaduais, entre elas as RJs 104 e 106, após apontar suspeitas de sobrepreço.
O ex-presidente do DER Pedro Ramos confirmou a existência da pendência relacionada à Cide e afirmou que o processo de regularização havia começado durante sua gestão. Segundo ele, quando assumiu o cargo, em janeiro de 2023, ainda havia contratos de conservação vigentes, que foram encerrados posteriormente. Com a liberação dos recursos, a expectativa do governo é retomar uma fonte regular de financiamento para a manutenção da malha estadual. Segundo o secretário, cerca de R$ 50 milhões anuais da Cide poderão voltar a ser disponibilizados para o estado após a regularização da pendência.
