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Alerj cobra do INEPAC providências contra torre de celular no mirante

Data: 23/11/2021

Presidente da Comissão de Representação para Acompanhar o Cumprimento das Leis, o deputado estadual Carlos Minc encaminhou  ofício ao diretor do Instituto Estadual do Patrimônio Cultural nesta segunda-feira, 22, cobrando do órgão estadual providências sobre a recente instalação de uma antena para captação de sinal telefônico em Teresópolis, em frente ao Mirante da Granja Guarani em flagrante prejuízo aos interesses turísticos do município e da sua cultura e história, daí a importância de seu tombamento e cuidado. “O interesse do Mirante das Lendas ao patrimônio histórico vai além da sua  arquitetura, em sendo um mirante, a visão que dele se descortina está igualmente protegida pelo tombamento”, afirmou o 
deputado.

Ao olhar para a Serra dos Órgãos, onde o cobiçado Perfil do Frade se impõe emoldurado nas curvas da quase centenária construção em estilo colonial de autoria do engenheiro Carlos Nioac e azulejos de Jorge Colaço, se vê agora plantada entre o mirante e a vista almejada uma torre de antena celular, que não se admite no local porque compromete a eficiência e função do mobiliário urbano, bem público que é tombado pelo INEPAC como patrimônio histórico, e tem a função específica de permitir a apreciação das montanhas agora comprometida pela displicência do poder público, de quem o concessionário de serviço de telefonia precisa da devida autorização para a instalação do equipamento.

Deputado Carlos Minc

Interessado pelos problemas de Teresópolis, desde a ampliação do Parque Nacional da Serra dos Órgãos, que teve o seu dedo  como ministro do Meio Ambiente, e também os parques estadual Três Picos e o municipal Montanhas, que contaram com o seu empenho pessoal para a criação, o deputado Carlos Minc observou que a Lei Federal 13.116, de 20 de abril de 2015, prevê em seu artigo 17 que “a instalação das estações transmissoras de radiocomunicação deve ocorrer com o mínimo de impacto pisagístico, buscando a harmonização estética com a edificação e a integração dos equipamentos à paisagem urbana”.

Na sessão desta terça-feira, 23, da Câmara Municipal, a unanimidade dos vereadores aprovou requerimento ao prefeito  solicitando informações referente a construção e operação da torre de celular erguida em frente ao Mirante da Granja Guarani. Proposto pelo vereador Maurício Lopes, que foi secretário de Meio Ambiente e sabe que o setor não vem sendo acionado para autorizar essas torres, os vereadores querem cópia autenticada da íntegra do processo administrativo que autorizou a obra.

Conhecido como “mirante da Granja Guarani”, o Quiosque das Lendas remete ao romance O Guarani, de José de Alencar, que  escreveu seu livro tendo como pano de fundo a Serra dos Órgãos, de onde desliza um fio d’água que se dirige ao norte, e engrossado com os mananciais, que recebe no seu curso de dez léguas, torna-se rio caudal”. Trata-se de um mirante, uma construção concebida para os visitantes mirarem as belezas dispostas pela Natureza a partir de mobiliário urbano que é parte do patrimônio artístico e cultural do município. Mais que um mirante, o “Quiosque das Lendas”, embora abandonado pelo desinteresse do estado em restaurá-lo e conservá-lo, obrigação exigida pela justiça inclusive, é um mirante da Serra  dos Órgãos, concebido com esse fim, embora a partir dele possam ser observados, também, o bairro do Alto e parte da cidade.

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