A Comissão de Trabalho, Legislação Social e Seguridade, da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), anunciou nesta quarta-feira (19) a criação de uma central de denúncias para receber informações sobre acesso a serviços públicos e condições de trabalho inadequadas em função do calor extremo, no transporte e em locais e equipamentos públicos de forma geral. As denúncias já podem ser feitas através do número (21) 98261-6266. Segundo a presidente do colegiado, deputada Dani Balbi (PCdoB), o serviço também vai analisar as situações mais insalubres e o cumprimento das normas de segurança no trabalho em cenários de mudanças climáticas e ondas de calor cada vez mais intensas.
“O calor extremo no estado do Rio de Janeiro tem colocado em risco a saúde e a dignidade de milhares de trabalhadores. Não podemos permitir que pessoas sejam expostas a condições insalubres que comprometem sua segurança e seu desempenho. A central de denúncias vai mapear as situações mais críticas e cobrar providências urgentes das empresas e do poder público”, disse Balbi. A deputada também reforçou que o direito a condições de trabalho seguras e saudáveis é fundamental, destacando a responsabilidade das empresas e do poder público na proteção dos trabalhadores.

Protocolados projetos de combate ao calor extremo
Ainda nesta quarta-feira, foram protocolados no Diário Oficial do Legislativo três projetos de lei que estabelecem medidas para proteger trabalhadores em situações insalubres devido ao clima. Dois deles são de autoria da deputada Dani Monteiro (Psol): o PL 4788/2025, que proíbe o trabalho ao ar livre de agentes públicos e terceirizados em dias de calor extremo; e o PL 4789/2025, que autoriza a decretação de ponto facultativo estadual em dias de calor extremo. Já o PL 4794/25, de autoria da deputada Verônica Lima (PT), institui a Política Estadual de Enfrentamento ao Calor Extremo no Estado do Rio de Janeiro.