A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) recebeu recentemente o Projeto de Lei nº 5581/2025, apresentado pela deputada Lilian Behring (PCdoB), que propõe a criação da Política Estadual de Cuidado Seguro e Resposta à Anafilaxia. O objetivo é garantir ambientes protegidos, equipes capacitadas, acesso imediato à medicação de emergência e planos individualizados de resposta para pessoas com alergia alimentar.
O projeto estabelece diretrizes para a implementação de políticas públicas voltadas à segurança de pessoas com alergias alimentares, incluindo: • Promoção de ações preventivas em instituições educacionais, de saúde, assistência social e alimentação coletiva; • Implementação obrigatória de Planos de Ação Individualizados (PAI) em instituições públicas e privadas que atendam bebês, crianças, adolescentes ou adultos com alergia alimentar; • Disponibilização de epinefrina autoinjetável e kit de emergência em locais de grande circulação, instituições escolares e espaços de acolhimento; • Capacitação anual de equipes escolares, de saúde e assistência social para prevenção, identificação e resposta à anafilaxia; • Inclusão da temática “Anafilaxia e Cuidado Seguro” nas formações previstas na Lei Federal nº 13.722/2018 (Lei Lucas); • Inclusão curricular obrigatória da temática de alergia alimentar e cuidado seguro nos cursos técnicos e superiores das áreas da saúde e educação no Estado do Rio de Janeiro.
Justificativa do Projeto
A deputada Lilian Behring, enfermeira com vasta experiência em emergência e terapia intensiva, destaca que a anafilaxia é uma condição clínica aguda de altíssimo risco, caracterizada por uma reação imunológica sistêmica, rápida e potencialmente fatal. Em crianças e adolescentes, a principal etiologia está associada às alergias alimentares, cuja incidência tem aumentado significativamente nas últimas décadas. A imprevisibilidade e a velocidade com que a anafilaxia se instala exigem uma resposta imediata e adequada, o que torna imprescindível a existência de protocolos de manejo emergencial nos ambientes de convivência coletiva, especialmente em instituições de ensino.
Casos recentes no Brasil
Casos trágicos envolvendo reações alérgicas graves têm alertado sobre a necessidade urgente de políticas públicas eficazes. Em fevereiro de 2024, a dançarina Órla Baxendale, de 25 anos, faleceu após consumir um biscoito que continha amendoim, ingrediente não informado na embalagem. Ela sofreu uma reação alérgica grave e não resistiu. A fabricante do produto alegou que houve uma mudança na receita, mas não informou a alteração na embalagem. Outro caso ocorreu em fevereiro de 2024, quando Thaís Medeiros, de 26 anos, teve uma reação asmática grave após sentir o cheiro de pimenta. Ela foi internada em estado grave e, após um longo período de tratamento, ainda enfrenta sequelas. A família iniciou uma nova vaquinha para custear os tratamentos necessários.
Encontro na Alerj
Recentemente, a deputada Lilian Behring se reuniu com mães e especialistas em saúde no gabinete da Alerj para discutir a criação de uma legislação estadual voltada à segurança e inclusão de crianças, adolescentes e adultos com alergias alimentares em escolas e ambientes públicos. Durante o encontro, foram relatadas as inúmeras dificuldades enfrentadas por famílias de alérgicos, como a ausência de protocolos claros de atendimento, falta de capacitação das escolas e a inexistência de uma rede de apoio que garanta a segurança e a permanência desses estudantes em ambientes de ensino.
Ana Karine Brum, mãe de um jovem com alergia alimentar mediada por IgE, destacou a importância da atuação da deputada, afirmando: “Estamos procurando a deputada Lilian Behring porque sabemos do seu compromisso com o direito à saúde e à educação. Ela é enfermeira, entende a importância da atuação da enfermagem em espaços que ainda não contemplam esse profissional, como as escolas de todos os níveis”.
A deputada Lilian Behring enfatizou a urgência da situação, afirmando: “Não podemos continuar tratando essas situações como exceção. Crianças estão morrendo por falta de informação, preparo e estrutura. É inadmissível que, em pleno 2025, ainda haja escolas que se recusem a manter um protocolo de emergência para alergias alimentares. O que estamos discutindo aqui não é privilégio, é sobrevivência.”
