O valor mínimo de 70% do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) para a remuneração de profissionais da educação básica, previsto na Constituição Federal, não foi alcançado até o quinto bimestre deste ano. De acordo com o Relatório Resumido da Execução Orçamentária da Secretaria de Estado de Fazenda, correspondente ao período, o percentual atingiu 55,8%. A informação foi comentada pelo professor e representante do Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação do Estado do Rio de Janeiro (Sepe/RJ), Flávio Lopes, durante audiência pública da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), nesta quinta-feira, 09. “Do montante arrecadado pelo Fundeb até o momento, o valor exigido para o pagamento dos profissionais de educação é R$ 2,346 bilhões. Esse seria o valor que deveria ser aplicado, que é no mínimo 70%. O valor aplicado foi de R$ 1,870 bilhões, que corresponde a 55,8%, abaixo do previsto na Constituição. É nítida a desvalorização da carreira docente e dos profissionais de educação, e estamos com os salários congelados há sete anos e não há um programa de progressão da carreira. O Estado do Rio não cumpre o piso salarial nacional do magistério”, pontuou Lopes.
Em relação à progressão de carreira para o magistério, a superintendente de Gestão de Pessoas da Seeduc, Patrícia Reis, informou que a previsão do impacto financeiro anual, em relação a 2022, é de R$ 80 milhões. Diante disso, o presidente da Comissão, deputado Flávio Serafini (PSol), disse que é preciso promover a valorização dos profissionais de educação. “Precisamos cobrar isso, ainda mais sabendo que há disponibilidade de recursos”, disse o parlamentar.
A representante da União dos Professores Públicos no Estado (UPPE/RJ), Luciane Azevedo, comentou sobre o auxílio tecnológico, instituído pelo decreto 47.841/21, com objetivo de conceder R$ 3 mil para que os servidores da Seeduc pudessem adquirir equipamentos e serviços para prosseguir com as aulas e atividades escolares durante a pandemia. A participante criticou a determinação da Secretaria de Educação de pedir a comprovação dos valores investidos nos aparelhos apenas a partir de julho.
“Durante quase dois anos, esses profissionais fizeram todo um esforço para dar continuidade à oferta de um ensino de qualidade durante as medidas de restrições impostas pelo cenário pandêmico. Então, depois de todo esse investimento, será que eles vão ser obrigados a comprovar a compra dos equipamentos através de nota fiscal? Além disso, tem a limitação do período na resolução que a Seeduc fez em relação à compra dos produtos a partir de julho de 2021. Esses investimentos dos profissionais começaram no início da pandemia, em março de 2020”, destacou.
Aulas remotas
Participante da reunião, o deputado Sergio Fernandes (PDT) ressaltou a importância de abrir a possibilidade da autodeclaração ou de outras formas de comprovar o investimento em equipamentos tecnológicos para aula remota: “Precisamos acolher esses profissionais que investiram primeiramente recursos do seu próprio bolso para poder se adaptar a essa nova realidade. Agora, temos um auxílio tecnológico cujo prazo inicial para prestação de contas corresponde ao momento em que as aulas presenciais retornaram”.
O circuito LER para va-LER também foi levantado pelo deputado Waldeck Carneiro (PT) durante a audiência. O projeto acontece por meio do financiamento da Seeduc e de outras secretarias municipais, mas segundo o parlamentar, é necessário melhorar alguns aspectos. “Várias direções de escolas relataram terem sido surpreendidas de última hora com o anúncio de que suas escolas compareceriam ao evento, sem qualquer preparação do ponto de vista pedagógico com os alunos, para participar da atividade literária. Outras diretoras da rede estadual também se queixaram de terem sido comunicadas com pouca antecedência e por terem que fazer o pagamento da participação dos professores e alunos antes mesmo do evento acontecer”, enfatizou.
“Acolhemos isso como uma oportunidade de melhoria para qualquer outro evento que as nossas escolas venham a participar. A comunicação sempre é um desafio e a gente acolhe isso como uma sugestão para que os alunos e docentes possam ter melhor proveito de todas as atividades extras que eles venham a participar”, disse Ana Valéria, superintendente de Gestão de Ensino da Seeduc.
